DOEAM 12/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~-~~ ~~Manaus, quinta feira, 12 de junho de 2025~~ ~~5~~
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22701 FUNDO DE RESERVA PARA AS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO| 06 181 3264 | 2122 - Combate ao | Crime Organizado, Narcotráfico e Corrupção | |
|---|---|---|---|
| 0001 | A 1.704.145 |
3390 20.000,00 |
|
| 0001 | A 1.704.145 |
3390 20.000,00 |
|
| 0001 | A 1.704.145 |
3390 38.140,00 |
|
| 06 183 3264 | 2136 - Fortalecime | nto das Ações de Inteligência em Caráter Sigiloso | |
| 0001 | A 1.704.145 |
3390 98.000,00 |
|
| TOTAL | 176.140,00 | ||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 176.140,00 |
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA 14 422 3269 2158 - Atendimento Jurídico Especializado 0001 A 1.500.100 3390 60.000,00 TOTAL 60.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 60.000,00
FISCAL3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3300 MAIS INFRA 26 782 3300 1280 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais 0001 P 1.501.170 4490 341.970,95 TOTAL 341.970,95
TOTAL POR SECRETARIA 341.970,95
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30702 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL
3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL| 18 541 3248 2593 - Gestão dos Recursos do Fundo Estad | ual de Recursos Hídricos (FERH) |
|---|---|
| 0001 A 1.759.201 3390 |
20.000,00 |
| TOTAL | 20.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 20.000,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 16.244.435,10 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$33.535.428 , 34 (TRINTA E TRÊS MILHÕES , QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL , QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.501.160 - Outros Recursos não Vinculados - FTI, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de junho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXO DO DECRETO Nº 51.885, DE 12 DE JUNHO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR12 361 3283 2710 - Locação de Imóveis para o Ensino Fundamental 0011 A 1.550.227 3390 10.836,65 12 361 3283 2746 - Transporte Escolar - Ensino Fundamental 0011 A 1.541.246 3390 3.000.000,00 12 362 3283 2750 - Alimentação Preparada para o Ensino Médio 0001 A 1.500.100 3390 1.995.798,66 TOTAL 5.006.635,31 TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
5.006.635,31
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3303 IDENTIDADE AMAZO | NENSE | |||||
| 13 392 3303 2449 - Administra | ção e Apoi | o à Execução | de Políticas de | Desenvolvimento Cultural | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3350 | 4.400.000,00 | ||||
| 0001 A 1.501.160 |
3350 | 5.600.000,00 | ||||
| TOTAL | 1 | 0.000.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 10.000.000,00 |
| 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE | SEGURANÇA PÚBLICA | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE | SEGURANÇA PÚBLICA | ||||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO FISCAL 3249 PROFISSIONALIZAR PARA TRANSFORMAR| 12 126 3249 2433 - Educação Digital | |
|---|---|
| 0001 A 1.500.100 3390 |
271.633,10 |
| 0001 A 1.500.100 3390 |
1.358.165,48 |
| TOTAL | 1.629.798,58 |
| TOTAL POR SECRETARIA |
| 06 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manut PRODAM |
enção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - |
|---|---|
| 0001 A 1.501.160 3390 |
23.535.428,34 |
| TOTAL | 23.535.428,34 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 23.535.428,34 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 33.535.428,34 |
Protocolo 228878
1.629.798,58
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO