DOEAM 12/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quinta-feira, 12 de junho de 2025

13.392.3303.2449.0001, ND: 33508599, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2025NE0000518 em 11.06.2025, no valor de R$ 7.865.103,04 (sete milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, cento e três reais e quatro centavos). Proc. nº 01.01.020101.005613/2025-21-SEC.

33903905, tendo sido emitida, em 10/06/2025, as Notas de Empenho n.º 2025NE0000867 no valor de R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: Portaria Interna nº 023/2025-GSE/SSP-AM. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus-AM, 10 de junho de 2025.

Manaus, 12.06.2025.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Secretário Executivo de Segurança Pública

Data: 12.06.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 11/2023-SEC “Administração da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultura - AADC”. Valor Global: R$ 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil reais). UO: 020101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33508599, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2025NE0000524 em 12.06.2025, no valor de R$ 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil reais). Proc. nº 01.01.020101.005594/2025-33 -SEC.

Manaus, 12.06.2025.

CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 228038

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 012/2025-SSP; DATA DA ASSINATURA: 09.06.2025; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e o CONSÓRCIO ACB/BB, integrado pelas empresas A. C. B. LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA e BB COMERCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA; OBJETO: Contratação de Consórcio Especializado em Serviço de Locação de VIATURA POLICIAL CARACTERIZADA, tipo PICK UP, sem motorista, sem combustível e com seguro total e, Serviço de Solução Integrada de Sistema de Monitoramento (tecnologia embarcada aplicada a cada viatura policial), por meio da Ata de Registro de Preços nº 076/2025-1 e-Compras/SEFAZ-AM, para atender as necessidades dos órgãos do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas; VALOR TOTAL: R$ 13.290.000,00 (Treze milhões, duzentos e noventa mil reais), VALOR MENSAL: R$ 1.107.500,00 (Um milhão, cento e sete mil e quinhentos reais); VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 09.06.2025 a 09.06.2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO : Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903308; tendo sido emitida, em 09/06/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0000737, 2025NE0000738, nos valores de R$ 602.000,00 (Seiscentos e dois mil reais), R$ 173.250,00 (Cento e setenta e três mil, duzentos e cinquenta reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 0076/2025-1 - e-Compras. AM - Pregão Eletrônico nº 041/25-CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus, 09 de junho de 2025.

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 011/2025-SSP; DATA DA ASSINATURA: 09.06.2025; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a CAVT - CONSÓRCIO AMAZONAS DE VIATURA E TECNOLOGIA, integrado pelas empresas KAELE LTDA e AMZ COMERCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA; OBJETO: Contratação de Consórcio Especializado em Serviço de Locação de VIATURA POLICIAL CARACTERIZADA, tipo PICK UP, sem motorista, sem combustível e com seguro total e, Serviço de Solução Integrada de Sistema de Monitoramento (tecnologia embarcada aplicada a cada viatura policial), por meio da Ata de Registro de Preços nº 074/2025-1 e-Compras/SEFAZ-AM, para atender as necessidades dos órgãos do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas; VALOR TOTAL: R$ 26.580.000,00 (vinte e seis milhões, quinhentos e oitenta mil reais), VALOR MENSAL: R$ 2.215.000,00 (dois milhões, duzentos e quinze mil reais); VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 09.06.2025 a 09.06.2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903308; tendo sido emitidas, em 09/06/2025, as Notas de Empenho nº 2025NE0000851 e 2025NE0000852, nos valores de R$ 1.203.999,93 (um milhão, duzentos e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), R$ 346.500,00 (trezentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais), respectivamente; FUNDAMENTO JURÍDICO: adesão à Ata de Registro de Preços nº 0074/2025-1- e-Compras. AM - Pregão Eletrônico Nº 041/25-CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus, 09 de junho de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o art. 140 da Lei 14.133/2021, o art. 245 do Decreto Estadual n.º 47.133/2023, e o Decreto n.º 50.868/2024. RESOLVE:

I - APROVAR o Plano de Integridade do Fundo de Reservas para as Ações de Inteligência - FRAINT.

II - O documento faz parte do Programa de Integridade do Fundo de Reserva para as Ações de Inteligência - FRAINT, elaborado pelo Grupo de Trabalho Multissetorial, instituída pela Portaria n.º 27/2023-GSE/SSP-AM, alterada pelas Portarias n.º 136/2023-GSE/SSP-AM, n.º 034/2024-GSE/SSP-AM, nº 055/2024-GS/SSP-AM.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, em Manaus, 22 de maio de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 227935

ESPÉCIE: Carta Contrato n.º 004/2025-SSP; DATA DA ASSINATURA: 10.06.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa SB SERVIÇOS DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA; OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para os Serviços de Consultoria para Implantação da Norma ABNT ISO 9001:2015, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas - SSP/AM; VALOR: R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais); VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta Carta Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 10.06.2025 a 10.06.2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa:

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais; CONSIDERANDO que o art. 74, inciso I e §1º da Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO , ainda, que a pessoa jurídica a ser contratada é a única empresa fornecedora de Licença de Software, conforme documento constante no processo, às fls. 87- 88; CONSIDERANDO , ainda, que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 89, está compatível com os preços praticados no mercado por esta; CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 01.01.022703.000169/2025-02 (FESP-AM) e no Parecer Jurídico nº 485/2025-DJUR/CSC; RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso I, e §1º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO