DOEAM 12/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 12 de junho de 2025 27

Manaus, 22 de maio de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 976 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2025.4.00612EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, FRANCISCO DEODATO GUIMARAES, no cargo de Médico, 2ª Classe, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Médico Graduado, Nível I, Referência A, Matrícula n°. 005.589-1F, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria De Estado De Saúde Do Amazonas - SES, com proventos integrais compostos do Vencimento Graduado no valor de R$ 2.130,16 (dois mil, cento e trinta reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 8º, anexo II, da Lei promulgada nº 70/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso I, anexo I, da Lei nº 7.014/24; mais R$ R$ 426,03 (quatrocentos e vinte e seis reais e três centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 3°, II, B, c/c o artigo 9°, II, da Lei promulgada nº 70/09; mais R$ 6.177,43 (seis mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 8º, anexo II, da Lei promulgada nº 70/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso I, anexo I, da Lei nº 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 8.733,62 (oito mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos), mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Manaus, 22 de maio de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 987 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2020.4.08749EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, JOSE JOAO MARIANO DE MOURA, no cargo de Professor PF20. ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula n°. 128.192-5C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) relativos a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13° da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE); totalizando seus proventos no valor de R$ 3.941,03 (três mil, novecentos e noventa e um reais e três centavos), mensais.

Manaus, 26 de maio de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº 978 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.26628EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, NORMA DA SILVA JATOBA, no cargo de Médico II (Especialista), Nível 1, Referência A, Matrícula n° 115.877-5B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria De Estado De Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento no valor de R$ 2.806,44 (dois mil, oitocentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 8º, anexo II, da Lei Promulgada nº 70/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso I, anexo I, da Lei nº 7.014/24; mais R$ 202,36 (duzentos e dois reais e trinta e seis centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 1.000,00 (mil reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 3º, §4º da Lei Prom. nº 70/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 561,29 (quinhentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 3º, II, B, combinado com o artigo 9º, II, da Lei Promulgada nº 70/09; mais R$ 6.690,57 (seis mil, seiscentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 9º, inciso III, anexo II, da Lei Promulgada nº 70/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso I, anexo I, da Lei nº 7.014/2024; totalizando seus proventos no valor de R$ 10.260,66 (dez mil, duzentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), mensais.

PORTARIA N ° . 1011 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1027/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.03654EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2813/2023, publicada no D.O.E. de 14 de dezembro de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SES, CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA, falecido em 12/02/2023, no cargo de Agente de Endemias, 3ª Classe, Referência 1, Matrícula nº. 206.271-2A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 3.885,17 (três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 3.885,17 (três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos), devidamente atualizado pelos índices do RGPS, calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a KATLHEEN SOUZA SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus, 28 de maio de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 228022

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO