DOEAM 12/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, quinta-feira, 12 de junho de 2025

PORTARIA Nº. 1028 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.2.04773EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, IVANILDA MAIA DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Referência ‘’A’’, Matrícula n° 163.722-0A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 1.612,04 (mil, seiscentos e doze reais e quatro centavos) mensais.

Manaus, 02 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1039 / 2025 - PROCESSO Nº. 2008.7.16373R3 - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor ativo da Polícia Civil, RENATO ALMEIDA, falecido em 04/05/2003, no cargo de Delegado 1ª Classe, matrícula nº 007643-0-C, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 32.670,65 (trinta e seis mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos).. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 32.670,65 (trinta e dois mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos), devidamente corrigido pelo reajuste geral de vencimentos e salários dos servidores públicos estaduais e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ROGÉRIO ALMEIDA, filho maior inválido, benefício de pensão, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº 0824720-49.2023.8.23.0010 do Poder Judiciário do Estado de Roraima 1ª Vara Cível.

Manaus, 02 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1046 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 876/2025 - TCE -SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.03452EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1814/2024, publicada no D.O.E. de 23 de outubro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, OSVALDO NOÉ ARAÚJO, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “G1”, Matrícula nº. 132391-1-B do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos) de acordo com Artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo Artigo 6º, Parágrafo Único, Anexo XII da Lei n° 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, conforme Artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo com art. 1°, inciso

IV, parágrafo único, da lei n° 2.860 de 12/12/03; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.521,27 (três mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos) mensais .

Manaus, 03 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1048 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.00256EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da PM/AM, JOSE ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA, falecido em 12/05/2024, na patente de Cabo, Matrícula nº. 217.920-2A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 6.739,23 (seis mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.004,08 (sete mil e quatro reais e oito centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a FRANCISCA RIBEIRO DIAS, benefício de pensão militar, na condição de mãe, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, II, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 03 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1043 / 2025 - PROCESSO Nº. 2016.7.00737R2 - ALTERAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 450/2016, publicada no DOE de 12/08/2016, conferindo-lhes a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário a GUILHERME LIRA FERNANDES, na condição de filho inválido, da ex-segurada ativa da SEDUC-AM, MARIA DAS GRAÇAS GOIS FORTES, falecida em 30/01/2016, nos cargos de Professor PF20-LIC-V, 5ª Classe, referência “G”, matrícula nº 015951-4E e Professor PF20-LPL-IV, 4ª Classe, referência “G”, matrícula nº 015951-4F, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.535,06 (três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e seis centavos), de acordo com a Ação Ordinária nos autos do Processo nº 2016.O.04744, conforme abaixo discriminado: DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.535,06 (três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e seis centavos), a ser pago de forma vitalícia, ao beneficiário acima citado.

Manaus, 02 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Datada de 12/05/2025, publicada no DOE do dia 12/05/2025, pág. 40, Publicações Poder Executivo.

Onde se Lê: 595972 ANA LUCIA GARCIA TORRES. .... Destino e Período: São Sebastião do Uatumã/Itapiranga/São Sebastião do Uatumã, 29/04/2025 a 01/05/2025.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO