DOEAM 12/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, quinta-feira, 12 de junho de 2025

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO FPS , em Manaus, 12 de junho de 2025.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 228066

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 007/2024. PARTES: CIAMA e TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por 12 (doze) meses. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 42.696,00. FISCAL: Sra. Magda Bastos de Melo, Matrícula nº

0001156 e como suplente o Sr. Moisés Nonato Ferreira, Matrícula 001124, e como Gestor do Contrato o Sr. Walter Oliva Pinto Filho - matrícula 000943. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Administrativo nº. 006/2024. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2025.

Manaus, 12/06/2025.

Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA

Protocolo 227946

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CNPJ/MF N. 00.624.961/0001-77

NIRE: 1330000490-8

Data, hora e local - Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às dez (10h) horas, na sede social da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA, na Avenida Tefé, 3279 - Japiim, Manaus, Estado do Amazonas.

Presenças - ESTADO DO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.312.369/0001-90, acionista detentor da maioria das ações do capital social com direito a voto, representado por FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO; ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA, FABRICIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA, KALLYNE BRUNA NEVES MONASSA, OSWALDO JODAS LOPES FILHO e NATÁLIA LIMA DE ALMEIDA,

Publicações - As matérias apresentadas à Assembleia foram previamente consignadas no Edital de Convocação publicado nos dias 20, 21 e 24 de março de 2025 no Diário Oficial do Estado (Edições de nº 35.428, 35.429 e 35.430, páginas 28 do Poder Executivo - Seção II, 54 do Poder Executivo - Seção II e 92 do Poder Executivo - Seção II, respectivamente) e no Jornal A Crítica nos dias 25, 26 e 27 de março de 2025 (Edições de nº 26.205, nº 26.206 e nº 26.207, páginas A15, A15 e A15 respectivamente), na forma do disposto no artigo 124 c/c artigo 289, §1º da lei 6.404/76.

Mesa - Assumiu a Presidência o Sr. ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA, acima qualificado, nos termos do artigo 18 do Estatuto Social da CIAMA; designando como secretário ad. hoc o Sr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO, anteriormente qualificado.

I - Assembleia Geral Ordinária:

Ordem do dia - a) Exame, discussão e aprovação das demonstrações contábeis da Sociedade relativa ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2024 - Artigo 122, III da lei 6.404/76 c/c art. 16, I do Estatuto da CIAMA; b) Eleição dos membros do Conselho de Administração - Art. 122, II da lei 6.404/76 c/c art. 17, IV e 21 do Estatuto da CIAMA e respectiva remuneração. c) Eleição dos membros do conselho fiscal e respectiva remuneração com arrimo no Art. 122, II da lei 6.404/76 c/c artigo 17, IV e artigo 31, caput, do Estatuto da CIAMA, observando o disposto no §1º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76. d) Indicação dos membros para composição da Diretoria Executiva, nos termos do artigo 37 do Estatuto da CIAMA c/c artigo 142, II da lei 6.404/76; e) O que ocorrer.

Deliberações - Dentro da ordem do dia, por unanimidade de votos dos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos de votar, foi deliberado o que segue: a) EXAME, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Na conformidade do disposto no artigo 16 no Estatuto Social da CIAMA, após o exame e discussão das demonstrações financeiras da sociedade, relativa ao exercício social findo em dezembro de 2024, devidamente auditadas pela empresa MM Gonçalves Consultoria Empresarial LTDA, já examinadas e com parecer favorável à aprovação das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício de 2024, sem ressalvas, pelos membros do Conselho Fiscal e pelo Conselho de administração, os acionistas presentes, por unanimidade, decidiram aprovar as contas da sociedade, sem ressalvas, na forma do disposto no art. 16, I do Estatuto da CIAMA c/c art. 132 da lei 6.404/1976. b) ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - A Assembleia promoveu a eleição dos membros do conselho de administração na forma do artigo 17 e 22 do Estatuto da CIAMA c/c art. 132, III da Lei 6.404/1976, verificando-se, como resultado, a eleição, por unanimidade, dos seguintes CONSELHEIROS: Sr. ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA, a quem competirá a presidência do conselho, nos termos do art. 22, §1º do Estatuto da CIAMA; FABRICIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA, KALLYNE BRUNA NEVES MONASSA, OSWALDO JODAS LOPES FILHO e NATÁLIA LIMA DE ALMEIDA. Os

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO