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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 18/06/2025 · pág. 15

DOEAM 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

~~-~~ ~~Manaus, quarta feira, 18 de junho de 2025~~ ~~11~~

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS
 NATUREZA
DA
DESPESA		 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESE RVA DE CONTIN GÊNCIA
99 999 9999 2646 - Reserva Téc nica
0001 A 1.501.160 9999 50.000,00
0001 A 1.501.160 9999 100.000,00
0001 A 1.501.160 9999 150.000,00
0001 A 1.501.160 9999 150.000,00
0001 A 1.501.160 9999 283.313,98
0001 A 1.501.160 9999 300.000,00
0001 A 1.501.160 9999 350.000,00
0001 A 1.501.160 9999 400.000,00
0001 A 1.501.160 9999 424.599,00
0001 A 1.501.160 9999 500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 547.127,38
0001 A 1.501.160 9999 550.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.900.000,00
0001 A 1.501.160 9999 2.000.000,00
0001 A 1.501.160 9999 2.300.000,00
0001 A 1.501.160 9999 2.700.000,00
T OTAL 18.205.040,36
TO TAL POR SECRE TARIA 18.205.040,36
Protocolo 229501
DECRETO Nº 51.914, DE 18 DE JUNHO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$4.129.840 , 44 (QUATRO MILHÕES , CENTO E VINTE E NOVE MIL , OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de junho de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDA DE
3305 SAÚD
10 302 3305		 E EM REDE
2792 - Aplicação		 de Emendas Parlamentares de Bancada Estadual na Saúde
0002 A
1.500.121		 3341 500.000,00
0004 A
1.500.121		 3341 150.000,00
0008 A
1.500.121		 3341 500.000,00
0011 A
1.500.121		 3341 229.840,44
TOTAL 1.379.840,44
TO TAL POR SECR ETARIA 1.379.840,44
28000 SECR
28201 CENT		 ETARIA DE ES
RO DE EDUCA		 TADO DE
ÇÃO TEC		 EDUCAÇÃO E DESPORT
NOLÓGICA DO AMAZO		 O
NAS
PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLIC		 AÇÃO DE EME NDAS PAR LAMENTARES
12 122 3310 2793 - Desenvolv imento de A ções Decorrentes de Emend as Parlamentares de Bancada
0011 A
1.500.121		 3350 150.000,00
0011 A
1.500.121		 3350 500.000,00
0011 A
1.500.121		 3350 1.100.000,00
TOTAL 1.750.000,00
TO TAL POR SECR ETARIA 1.750.000,00
TOTA L DAS SUPLEM ENTAÇÕES 4.129.840,44
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESE
99999 RESE		 RVA DE CONTINGÊNCIA
RVA DE CONTINGENCIA
PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESE RVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada
0001 A
1.500.121
9999		 150.000,00
0001 A
1.500.121
9999		 150.000,00
0001 A
1.500.121
9999		 229.840,44
0001 A
1.500.121
9999		 500.000,00
0001 A
1.500.121
9999		 500.000,00
0001 A
1.500.121
9999		 500.000,00
0001 A
1.500.121
9999		 1.000.000,00
0001 A
1.500.121
9999		 1.100.000,00
TOTAL 4.129.840,44
TO TAL POR SECRETARIA 4.129.840,44
Protocolo 229502
DECRETO Nº 51.915, DE 18 DE JUNHO DE 2025.

ANEXOS DO DECRETO Nº 51.914, DE 18 DE JUNHO DE 2025

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL

11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 04 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0001 A 1.500.121 3390 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 1.000.000,00

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$12.579.840 , 44 (DOZE MILHÕES , QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL , OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO