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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 18/06/2025 · pág. 16

DOEAM 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~

12 Manaus, quarta-feira, 18 de junho de 2025

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de junho de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 51.915, DE 18 DE JUNHO DE 2025

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
23 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0001
A
1.501.160
3390
179.840,44
0001
A
1.501.160
3390
1.450.000,00
TOTAL
1.629.840,44
TOTAL POR SECRETARIA

1.629.840,44

20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT
REGIÃO

SEGURIDA
3310 APLIC		 TIPO
AÇÃO
DE
AÇÃ		 FONTE DE
RECURSOS
O DE EME		 NATUREZA
DA
DESPESA
NDAS PA		 PESSOAL E
ENCARGOS
RLAMENT		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
ARES		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS		 INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
08 122 3310 2 793 - Desenvolv imento de A ções Decorr entes de Emend as Parlamentares de Bancada
0006 A 1.501.160 3341 800.000,00
0008 A 1.501.160 3341 650.000,00
0010 A 1.501.160 3341 500.000,00
0011 A 1.501.160 3341 1.000.000,00
T OTAL 2.950.000,00

TOTAL POR SECRETARIA

TOTAL POR SECRETARIA 2.950.000,00 44000 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS 44101 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

44000 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS 44101 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS

FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
25 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrent es de Emendas Parlamentares de Bancada
0001
A
1.501.160
3390		 200.000,00
0001
A
1.501.160
3390		 300.000,00
TOTAL 500.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 500.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 12.579.840,44
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO

99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
13 122 3310
 2793
 - Desenvolvi
 mento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0001 A 1.501.160 3350
1.000.000,00
0007 A 1.501.160 3350
2.000.000,00
0011 A 1.501.160 3350
100.000,00
0011 A 1.501.160 3350
200.000,00
0011 A 1.501.160 3350
350.000,00
0011 A 1.501.160 3350
500.000,00
0011 A 1.501.160 3350
500.000,00
0011 A 1.501.160 3350
850.000,00
T OTAL 5.500.000,00

TOTAL POR SECRETARIA

5.500.000,00

21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21302 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES

12 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0011 A 1.501.160 3350 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00

TOTAL POR SECRETARIA 1.500.000,00

31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

SEGURIDADE 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
08 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0001
A
1.501.160
3390
500.000,00
TOTAL
500.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 500.000,00
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2790 - Reserva Téc nica de Bancada
0001 A 1.501.160 9999 100.000,00
0001 A 1.501.160 9999 179.840,44
0001 A 1.501.160 9999 200.000,00
0001 A 1.501.160 9999 200.000,00
0001 A 1.501.160 9999 300.000,00
0001 A 1.501.160 9999 350.000,00
0001 A 1.501.160 9999 500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 650.000,00
0001 A 1.501.160 9999 800.000,00
0001 A 1.501.160 9999 850.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.450.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 2.000.000,00
T OTAL 12.579.840,44
TO TAL POR SECRE TARIA 12.579.840,44

Protocolo 229505

DECRETO Nº 51.916, DE 18 DE JUNHO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$700.000 , 00 (SETECENTOS MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO