DOEAM 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 18 de junho de 2025 47

30, de 27/12/2001, texto consolidado em 29/07/2014, seja pago a SOLANGE FREIRE ESTEVES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MICHELE ELIANA BORGES DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão, a partir do óbito até 19/09/2025, por 04 (quatro) meses, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 10 de junho de 2025.

Manaus, 11 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1126 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.01696EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da PM/AM, JOSE GOMES DE ALMEIDA, falecido em 20/02/2025, na patente de CABO, Matrícula nº. 131.631-1B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 7.004,08 (seis mil, quatro reais e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.004,08 (sete mil, quatro reais e oito centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a FRANCISCA CAETANO DA SILVA, benefício de pensão militar, na condição de companheira, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

PORTARIA Nº. 1139 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.03783EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da SEDUC, MARIA VITORIANO OLIVEIRA DA SILVA, falecida em 20/04/2025, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE B, REF. 1, matrícula nº. 026.850-0B, cujos proventos totalizaram o valor de R$ 2.185,56 (dois mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.185,56 (dois mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a JOSE NOGUEIRA DA SILVA, companheiro, benefício de pensão vitalício, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 11 de junho de 2025.

Manaus, 11 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 1127 / 2025 - PROCESSO Nº. 2013.7.00571R2 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da Polícia Militar, ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, falecido em 20/01/2013, na graduação de 3º Sargento, matrícula nº. 052.348-8B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.908,44 (três mil, novecentos e oito reais e quarenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.665,98 (sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), já corrigido pelos índices do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a IVANEIDE BRITO DE OLIVEIRA, companheira, benefício de Pensão vitalícia, no percentual de 100%, tendo em vista o art. 2º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 23/10/2012, em cumprimento a determinação judicial nos autos do Processo nº 0003000-20.2023.8.04.0000.

Manaus, 11 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 1137 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.03629EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor ativo da SECT, AURELIO BRANDAO DA SILVA, falecido em 19/05/2025, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 3ª CLASSE, REF. B, matrícula nº. 181.856-2C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.395,64 (dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.395,64 (dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos), calculado

PORTARIA Nº. 1155 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.03179EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da SEDUC, FATIMA SOUZA DE ALMEIDA, falecida em 20/12/2024, no cargo de PROFESSOR PF20-MAG-VII, 7ª CLASSE, REF. H, matrícula nº. 026.465-2C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.419,85 (dois mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.431,47 (dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MIGUEL MONTEIRO DE ALMEIDA, cônjuge, benefício de pensão vitalício, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 12 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1157 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.03956EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da POLICIA CIVIL, FAUSTINO RODRIGUES CAPOTE, falecido em 10/03/2025, no cargo de INVEST. DE POLICIA 1ª CLASSE, matrícula nº. 119020-2 E, cujos proventos totalizaram o valor de R$ 25.771,39 (vinte e cinco mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), limitado ao Teto Constitucional. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 20.487,20 (vinte mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO