DOEAM 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 18 de junho de 2025 51

e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus,11 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1148 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.03079EXE e 2025.7.03080EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da SEDUC, ARLAIZE BELOTA SAUNIER, falecida em 07/04/2025, nos cargos de Professor MPI-EC-B2 Referência 5 - matrícula: 012.469-9C e Professor II NMM-02-063, Classe E, Referência III - matrícula: 012.469-9D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 5.103,69 (cinco mil, cento e três reais e sessenta e nove centavos): DETERMINAR que o valor dos proventos R$ 4.276,62 (quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a IRAPUAN CESAR BARRONCAS SAUNIER, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 12 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias; torna público o ato de prorrogação de prazo de inscrição para o Processo Seletivo do Edital Nº 059/2025, para admissão de alunos para o curso de MBA em Gestão e Empreendedorismo Contábil . Aprovado pela Resolução Nº 028/2025 - CONSUNIV, oferecido pela Universidade, na forma deste Edital.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de junho de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 228710

PORTARIA Nº. 995 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.07163EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, SOCRATES GOMES DE MOURA, no cargo de Médico II, Classe Especialista, Referência “A”, Matrícula n° 007.116-1C, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE com proventos integrais compostos do Vencimento Especialista no valor de R$ 3.162,39 (três mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos) de acordo com o artigo 8°, Anexo II, da Lei promulgada nº. 70/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso I, anexo I, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 404,76 (quatrocentos e quatro reais e setenta e seis centavos) de Gratificação Adicional por tempo de Serviço, na proporção de 20% sobre R$ 1.000,00 (mil reais), relativos a 04 (quatro) quinquênios, de acordo com o artigo 3º, §4º da Lei promulgada nº. 70/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE); mais R$ 632,48 (seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 3º, II, B, combinado com o artigo 9º, II, da Lei promulgada nº. 70/09; mais R$ 7.103,24 (sete mil, cento e três reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 9°, inciso III, anexo II, da Lei promulgada nº. 70/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso I, anexo I, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 11.302,87 (onze mil, trezentos e dois reais e oitenta e sete centavos) mensais.

Manaus, 11 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

DATA DE ASSINATURA: 30 de abril de 2025; PARTES: a Universidade do Estado do Amazonas - UEA, Fundação de Apoio Institucional Muraki, Azulão Geração de Energia S.A, Parnaíba II Geração de Energia S.A, Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A. e a Pecém II Geração de Energia S.A ; OBJETO: O presente Acordo tem por objeto disciplinar a realização de atividades de pesquisa relacionadas ao Projeto de Pesquisa denominado “Aproveitamento Energético de Plantas Oleaginosas na Região Amazônica: geração de valor e desenvolvimento regional (Diesel Verde)” (“Projeto”), que serão executadas, dentre outras formas, mediante o desenvolvimento, pela ICT, em favor da EMPRESA, das seguintes atividades: (i) Levantamento Bibliográfico e Mapeamento das Oleaginosas Amazônicas; (ii) Estudo e Seleção das Oleaginosas; (iii) Extração dos Óleos Vegetais; (iv) Identificação de Compostos Químicos nos Óleos Extraídos; (v) Análises Físico-Químicas dos Óleos; (vi) Estudo de Blends Visando Alcançar o Perfil Desejado para a Produção de HVO; (vii) Construção do Plano de Desenvolvimento Local de Sistemas Agroflorestais; e (viii) Formação de recursos humanos, tudo em conformidade com este Acordo e seus Anexos (“Atividades”); DA VIGÊNCIA: Este Acordo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá em vigor pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, observadas as hipóteses de rescisão previstas neste Acordo (“Prazo de Vigência”): Processo Administrativo n. 01.02.011304.005462/2025-70.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

1.PCDP.601101 ANTONIO DE LIMA MESQUITA. Matrícula e Cargo: 0514551A, Professor. Destino e Período: Manaus/Belém/Manaus, 16/06/2025 a 19/06/2025. Objetivo: Representar o reitor da UEA, durante os encontros Pré-COP 30. 2.PCDP.601102 TIAGO PEREIRA GOMES. Cargo: Colaborador. Destino e Período: Itacoatiara/Novo Aripuanã/Itacoatiara, 06/07/2025 a 23/07/2025. Objetivo: Ministrar disciplina sociologia da educação. 3.PCDP.601109 VANUBIA ARAUJO LAULATE MONCAYO. Matrícula e Cargo: 1676695C, Professor. Destino e Período: Manaus/ Londres/Manaus, 20/06/2025 a 28/06/2025. Objetivo: Acompanhamento do magnífico reitor na condição de assessora internacional. 4.PCDP.601111

Protocolo 228927

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO