DOEAM 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 18 de junho de 2025 53

APROVA a criação do curso de Doutorado em Enfermagem em Saúde Pública - ProEnSP, na modalidade Profissional, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO , no uso de suas atribuições legais e estatutárias;

CONSIDERANDO o que estabelecem o art. 2.º, inciso I, da Lei nº 2.637, de 12 de janeiro de 2001, e o §2.º, do art. 2.º, do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de pesquisa, ensino e extensão;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Conselho Universitário para deliberar sobre a criação ou extinção de cursos de graduação e de pós-graduação, conforme estabelecido no inciso V, do art. 16, do Estatuto da universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº. 21.963, de junho de 2001;

CONSIDERANDO a criação do curso doutorado em Enfermagem em Saúde Pública - ProEnSP, apresentado pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas, por intermédio da Resolução Nº. 002/2024 - CPPG;

CONSIDERANDO a Portaria nº 113, de 17 de fevereiro de 2025 do Ministério da Educação, que reconhece cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), acadêmicos e profissionais, recomendados pelo Conselho Técnicos-Científico da Educação Superior - CTC-ES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, na 229ª Reunião, realizada no período de 26 a 30 de agosto de 2024. CONSIDERANDO ainda as justificativas constantes no Processo nº 01.02.011304.033103 / 2023 - 40 (UEA); RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a criação do curso de Doutorado em Enfermagem em Saúde Pública - ProEnSP, com a seguinte estrutura curricular:

*Linha de Pesquisa I: Tecnologias Sociais e Educativas como instrumentos para promoção da saúde.

**Linha de Pesquisa II: Tecnologias de cuidado e de gestão em Enfermagem e saúde.

Art. 2º - ESTABELECER que, para a obtenção do título de Doutor em Enfermagem em Saúde Pública, será necessário obter aprovação por conceito e cumprir a carga horária total do curso de 690 horas. Para tanto, o discente deverá integralizar 46 créditos assim distribuídos:

I - 18 créditos em disciplinas obrigatórias, dos quais 14 são em disciplinas comuns e 04 são em disciplina específica da Linha de Pesquisa;

II - 16 créditos em disciplinas optativas (aqui incluídos os componentes práticos/ Estágio à docência/PAES);

III - 12 créditos da Tese

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de abril de 2025.

Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA

Protocolo 228714

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 001/2024-FPS ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 024/2024-FPS. DATA DA ASSINATURA: 17.06.2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação de Oficina de Lutheria da Amazônia - OELA. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Juciara da Cruz Palmerim, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por mais 03 (três) meses, a contar do seu vencimento prorrogado por ofício. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 17 de junho de 2025.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 228638

Fundamento: Pregão Eletrônico N.º 04/2025

Objeto: Contratação de solução de software composta por módulos específicos, visando a integração ao Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado do Amazonas - LOTE 2.

Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Contratada: CONSÓRCIO IRON PRO

Valor global do serviço: 22.462.950,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais e zero centavos). Vigência: 18/06/2025 a 07/06/2026.

Dotação orçamentária: Recursos próprios da PRODAM S.A.

Manaus, 18 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A

Protocolo 228955

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO