DOEAM 17/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 17 de junho de 2025 39

2.6. Em caso de impugnação à lista preliminar de candidatos, caberá interposição de recurso a partir do dia 07 de julho de 2025, no e-mail mrsb. [email protected], pelo prazo de 03 (três) dias úteis.

2.7. No dia 11 de julho de 2025, será divulgado, por meio eletrônico, no site https://www.sedurb.am.gov.br/, o resultado da apreciação dos recursos interpostos.

• 2.8. A lista final com os inscritos será disponibilizada, por meio eletrônico, no site https://www.sedurb.am.gov.br/, no dia 11 de julho de 2025.

• 2.9. O Secretário-Geral indeferirá inscrições em desacordo com este Edital.

Seus dados pessoais serão protegidos e não serão compartilhados com terceiros sem o seu consentimento explícito.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, em exercício

Protocolo 228618

3.1. O Colegiado Microrregional selecionará, dentre os inscritos, os representantes de cada categoria para compor o Conselho Participativo, em procedimento de votação, conforme o art. 13 do Regimento Interno Provisório, devendo ser selecionados os mais votados como titulares e seus suplentes e, em caso de empate, o candidato a titular mais idoso.

• 3.2. A Assembleia do Colegiado Microrregional que elegerá os membros do Conselho Participativo será realizada em 15 de julho de 2025, das 09:00 horas às 13:00 horas, na cidade de Manaus/AM, em endereço que será divulgado no edital de convocação. A Assembleia poderá ocorrer de forma híbrida ou virtual.

3.3. A Assembleia do Colegiado Microrregional a que se refere o item anterior deverá contar com a presença de membros cujos votos somados correspondam a mais da metade do total de número de votos do Colegiado Microrregional, conforme Regimento Interno Provisório.

• 3.4. Os municípios possuem a prerrogativa para selecionar os membros do Conselho Participativo, sendo os votos do Estado computados apenas se os votos dos municípios não alcançarem mais da metade dos votos do Colegiado Microrregional.

• 3.5. A divulgação dos eleitos será realizada por meio eletrônico, no site https://www.sedurb.am.gov.br/, no dia 16 de julho de 2025.

• 4.1. Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados após a data de publicação deste edital, por meio do e-mail [email protected] .

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato n. 035/2024-UGPE. PARTES: UGPE e a RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2025. OBJETO: Alteração da Razão Social da Contratada, na forma contida na Cláusula Primeira da 9ª Alteração do Contrato Social, que modificou seu nome empresarial de RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, para AUSTERA BR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, conforme documentos contidos no PROCESSO. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED n. 01.01.04 3102.001776/2025-20-UGPE e Parecer Jurídico nº 138/2025-SJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 16 de junho de 2025

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 228504

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 003/2025-SEDURB. PARTES: SEDURB e a VEKTOR CONSTRUÇÕES LTDA. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2025. OBJETO: Contratação de empresa que, sob demanda, prestará serviços de reparos preventivos e corretivos, instalações, adaptações, recuperação e modernização de edificações e demais instalações, contemplando o fornecimento de mão de obra, insumos, materiais, componentes, ferramentas e equipamentos dos edifícios públicos sob a gestão do Poder Executivo Estadual. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços Nº 003/2025, Pregão Eletrônico - SRP Nº 004/2025-CIAS. VALOR: R$ 6.118.750,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25704; PT: 15.451.3300.1565.0001, Fonte: 1.754.2712.7051.0000, e ND: 44905117, conforme Nota de Empenho n. 2025NE0000053, emitida em 13/06/2025, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O restante da despesa será empenhado em momento oportuno. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043101.000036/2025-87-UGPE e Parecer Jurídico nº 028/2025-JUR/SEDURB. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 16 de junho de 2025.

Nome Completo: ___ RG: _ Órgão Emissor:___ CPF: _ Nacionalidade: __ Naturalidade: ___ Título de Eleitor: __ Zona:_ Seção: __ Endereço residencial: ____ Complemento: ___ Município: __ UF: _ CEP: __ Celular: __ E-mail: ____ Profissão: ___ Currículo Resumido:

______Para fins de comprovação acima prestadas, junto cópia da seguinte documentação: a) Documento oficial com foto;

b) CPF;

c) Comprovante de residência; d) Currículo.

Nome completo e assinatura ______

Este formulário está em conformidade com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709/18. Todas as informações fornecidas serão tratadas de forma confidencial e utilizadas exclusivamente para os fins específicos deste trabalho. Ao participar, você concorda em fornecer seus dados pessoais para compor o CONSELHO PARTICIPATIVO DA MICRORREGIÃO DE SANEAMENTO BÁSICO DO AMAZONAS - MRSB.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, em exercício

Protocolo 228561

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa LOPES DE CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA , CNPJ nº 04.015.643 / 0001 - 60 , por não assinar a Ata de Registro de Preços nº 0114/2025-9, oriunda do Pregão Eletrônico nº 676/24 - CSC; DESIGNAR as Servidoras: Tainá Maria da Graça Barroso , Fabíola Rodrigues do Nascimento e Juliany Santos da Silva , respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO