DOEAM 23/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 23 de junho de 2025 5

EXTRATO-ESPÉCIE : TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 015/2025; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa MANAUS MANUNTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS LTDA; MODALIDADE : Dispensa de Licitação Eletrônico RDL n° 056/25-SES-AM; OBJETO: Contratação Pessoa Jurídica para serviços destinados à manutenção de Equipamentos Hospitalares, a fim de atender as demandas de saúde do Festival Folclórico de Parintins - 2025; PRAZO: 04 (quatro) dias, a contar de 26/06/2025 a 29/06/2025; VALOR TOTAL: R$ 45.000 , 00 (quarenta e cinco mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0007; Elemento de Despesa: 33903917; Fonte: 1.500.1210; N.E nº. 3445 de 16/06/2025, no valor de R$ 45.000 , 00 (quarenta e cinco mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.012043 / 2025 - 11 .

Manaus, 18 de junho de 2025.

Secretário Executivo

EXTRATO-Espécie: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N ° 011/2025 ; Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a KAELE LTDA ; MODALIDADE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2024-CONLESTE; Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de locação de veículos automotores para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Saúde (Programa Melhor em Casa); VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir da Ordem de Serviço a ser emitida pela Gestão do contrato; VALOR TOTAL: R$ 868.716 , 00 (oitocentos e sessenta e oito mil e setecentos e dezesseis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES ; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM ; Programa de Trabalho: 10.244.3305.2282.0011 ; Elemento de Despesa: 33903308 ; Fonte: 1.600.2310 ; N.E nº 3111 de 02/06/2025, no valor de R$ 489.859 , 30 (quatrocentos e oitenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos), ficando o restante para ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativo nº. 01.01.017101.011778/2025-28.

Manaus, 13 de junho de 2025.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta nos PROCESSOS SIGED n ° 017101.020057/2025-09 ; 017101.020466/2025-05 ; 017101.019340/2025-98 ; 017101.018938/2025-60 ; 0 17101.019943/2025-90 ; 017101.017394/2025-19 ; 017101.018897/2025-01 ; 017101.018944/2025-17 ; 017101.017378/2025-26/ SES-AM ; CONSIDERANDO o Artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO , o que consta no Despacho da Assessoria Jurídica Nº 890/2018 - ASJUR; CONSIDERANDO o Parecer Nº 592/2018-CTA/SEAD; CONSIDERANDO o teor da Súmula Nº 473 do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO , ainda, que tal ato não implicará em acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional/previdenciária. RESOLVE: I - PRORROGAR , os Contratos Temporários dos servidores relacionados a seguir, conforme NOME, CARGO, MATRICULA, LOTAÇÃO e A CONTAR DE: 1 - ROSANGELA MIRANDA AUFIERO , Psicólogo,142.429-7A, Hosp. Eduardo Ribeiro de 14/10/1993 à 08/10/1996; 2 - SIDILENA COSTA SIMÕES , Auxiliar Operacional de Saúde, 152.745-2A, Unidade Mista de Itacoatiara de 30/11/1994 à 28/02/2001. II - RETIFICAR a portaria publicada no Diário Oficial do Estado relacionada abaixo: 1 - RETIFICAR , Portaria N.º 0725/87-GSESAU, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de Março de 1987, do servidor JOÃO LAURO GUIMARÃES SANTOS , na forma abaixo: ONDE SE LÊ : JOÃO LAURO GUIMARÃES DOS SANTOS, LÊIA-SE: JOÃO LAURO GUIMARÃES SANTOS. III - ADMITIR , por Contrato Temporário os servidores relacionados a seguir, conforme NOME, CARGO, MATRICULA, LOTAÇÃO e A CONTAR DE:

1 - DOUGLAS DAS NEVES PICANÇO , Cirurgião Dentista, 117.191-7A, HPS 28 de Agosto, 11/03/1988; 2 - IZABEL CRISTINA SILVA LEITE , Auxiliar de Saúde, 119.174-8A, Unidade Mista do Castanho, 12/05/1988; 3 - MANOEL FERREIRA CRUZ , Agente Administrativo, 116.678-6A, Unidade Mista de Autazes, 01/12/1987; 4 - MARCIO JESUS DE ALMEIDA SENA , Auxiliar de Saúde, 119.143-8A, Unidade Mista de Canutama, 20/06/1988; 5 - MARINALVA SOARES PASSOS , Agente Administrativo, 120.126-3A, Unidade Mista de Manaquiri, 04/04/1988; 6 - SIMONI DE ALBULQUERQUE CALDAS , Auxiliar de Serviços Gerais, 116.667-0A, Unidade Mista de Autazes, 01/12/1987. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRASE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N ° 018/2025 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa DMC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; MODALIDADE : Dispensa de Licitação Eletrônica DLE nº 064/2025-SES-AM; Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços destinados à locação de equipamentos hospitalares, a fim de atender as demandas de saúde do Festival Folclórico de Parintins 2025; VIGÊNCIA : 04 (quatro) dias, a contar de 26/06/2025 a 29/06/2025; VALOR TOTAL: R$ 69.443 , 80 ( sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES ; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM ; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0007 ; Elemento de Despesa: 33903912 ; Fonte: 1.500.1210 ; N.E nº. 3415 de 13 / 06 / 2025 , no valor de R$ 69.443 , 80 ( sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.017101.012418/2025-43.

Manaus, 18 de junho de 2025.

Secretário Executivo

Dispõe sobre a solicitação de repasse financeiro no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), por meio de transferência fundo a fundo em parcela única, conforme Portaria GM/MS nº 6.904/2025, para custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde do município de Maués/AM. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.904/2025, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS;

CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas;

CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2021, que atualiza a Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde; CONSIDERANDO que a proposta está devidamente cadastrada no INVESTSUS, sob Nº 36000645890202500, para custeio de ações e serviços da Atenção Primaria no município de Maués/AM;

CONSIDERANDO que o município de Maués, localizado no interior do estado do Amazonas, com uma população de aproximadamente 66.159 habitantes (IBGE), com extensão territorial de 39.998.394 km2, pertencente a Regional do Médio Amazonas, e que vem enfrentando desafios significativos relacionados à sua localização geográfica, que dificulta o

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO