DOEAM 24/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.934, DE 24 DE JUNHO DE 2025~~Manaus, terça-feira, 24 de junho de 2025~~ ~~15~~
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
INVERSÕES FINANCEIRAS NVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDA | DE | |||||||
| 3305 SAÚDE | EM | REDE | ||||||
| 10 302 3305 | 2692 - | Aplicação | de Emendas | Parlamentar | es Estaduais na | Saúde | ||
| 0008 | A | 1.500.121 | 3341 | 230.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 | 98.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 | 150.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 | 1.347.904,26 | ||||
| 0011 | A | 1.500.121 | 4490 | 108.000,00 | ||||
| TO | TAL | 1.825.904,26 | 108.000,00 | |||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 1.933.904,26 |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 9999 RESER | VA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 | 2646 - Reserva Técnica | |
| 0001 | A 1.500.121 9999 |
98.000,00 |
| 0001 | A 1.500.121 9999 |
108.000,00 |
| 0001 | A 1.500.121 9999 |
150.000,00 |
| 0001 | A 1.500.121 9999 |
230.000,00 |
| 0001 | A 1.500.121 9999 |
1.347.904,26 |
| TOTAL | 1.933.904,26 | |
| TO | TAL POR SECRETARIA | 1.933.904,26 |
| Protocolo 229795 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$800.000 , 00 (OITOCENTOS MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de junho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.935, DE 24 DE JUNHO DE 2025ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES| 08 122 3310 2 | 773 - | Desenvolvi | mento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares |
|---|---|---|---|
| 0003 | A | 1.501.160 | 3341 100.000,00 |
| 0003 | A | 1.501.160 | 3341 200.000,00 |
| 0006 | A | 1.501.160 | 3341 500.000,00 |
| T | OTAL | 800.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2646 - Reserva Técnica | |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
100.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
200.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
500.000,00 |
| TOTAL | 800.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 800.000,00 |
| Protocolo 229794 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$4.281.166 , 43 (QUATRO MILHÕES , DUZENTOS E OITENTA E UM MIL , CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de junho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 51.936, DE 24 DE JUNHO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3290 PRESTAÇÃO JURISD |
ICIONAL | DO 1. GRAU NA JUSTIÇ | A ESTADUAL | ||
| 02 061 3290 2561 - Benefícios | aos Servido | res do 1. Grau | |||
| 0001 A 2.759.201 |
3390 | 4.281.166,43 | |||
| TOTAL | 4.281.166,43 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 4.281.166,43 | |||
| Protoco | lo 229793 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.155 , 94 (TRÊS MIL , CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
800.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO