DOEAM 24/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, terça-feira, 24 de junho de 2025

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.021858/2025-91 (SIGED) que dispõe sobre a solicitação de repasse financeiro no valor total de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), por meio de Emendas Parlamentares, para aplicação no custeio da Atenção Primária em Saúde do município de Carauari/AM;

CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, sobre o pedido de liberação dos recursos via Emenda Parlamentar Individual, para o município de Carauari/AM. R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de repasse financeiro no valor total de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), por meio de Emendas Parlamentares, para aplicação no custeio da Atenção Primária em Saúde do município de Carauari/AM.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 301/2025, datada de 23 de junho de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. n.º 65, V, c/c Art. n.º 75 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta no requerimento de PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR no Processo n.º 01.01.017121.000078/2025-70/SES-AM. RESOLVE: PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR para o servidor relacionado a seguir, conforme Nome, Matrícula, Cargo, Lotação e Período: 01 - JAMES BASTOS DA SILVA , 156.489-7 B, Artífice, Maternidade Azilda Marreiro, 01 / 04 / 2025 a 01 / 04 / 2027. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 13 de junho de 2025.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo

Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta nos PROCESSO SIGED ; 017101.018332/2025-24 ; 017101.015842/2025-40 ; 017116.000286/2025-48 ; 017125.000476/2025-56 ; 017125.000426/2025-79 ; 017101.006054/2025-62 ; 017301.002463/2025-79 ; 017101.005590/2025-40/SES-AM.

RESOLVE: DISPENSAR A PEDIDO , os servidores temporários relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A Contar De: 01 - BRUNA CARDOSO MENEZES , Técnica de Enfermagem, 252.397-3B, 09/01/2022; 02 - CLARICE DE SENA AMORIM , Eng. de Seg. do Trabalho, 256.567-6A, 01/05/2025; 03 - FELIPE PAULO DA SILVA GAMA , Técnico de Enfermagem, 250.110-4 A, 01/05/2025; 04 - GEDEANE PINTO FIGUEIRA , Técnica de Enfermagem, 258.656-8B, 01/05/2025; 05 - GELCERLANE MORAIS COSTA , Técnica de Enfermagem, 251.538-5B, 13/07/2024; 06 - JEANDERSON SERR O MOTA , Técnico de Enfermagem, 251.107-0B, 04/02/2025; 07 - LEILA DA SILVA PINTO , Técnica de Enfermagem, 250.124-4A, 01/06/2025; 08 - VIVIANE COSTA PICANCO , Técnica de Enfermagem, 251.477-0B, 28/02/2025. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 13 de Junho de 2025.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o Art. n.º 65, V, c/c Art. n.º 75 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR nos PROCESSOS SIGED nº 017305.000634/2025-95 ; 017103.000359/2025-40 ; 01.01.017101.015193/2025-87/SES-AM. RESOLVE: PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Matrícula, Cargo Lotação, Período: 01 - ANDRE CAVALCANTE SARAIVA , 197.264-2B, Médico, Disposicionados Fundação Hospital Adriano Jorge, 10/04/2025 a 10/04/2027 ; 02 - KARLA MORAIS SERRULHA , 190.801-4A, Auxiliar de Enfermagem, Policlínica Centro, 02/05/2025 a 02/05/2027 ; 03 - MARIA CICERA SOUZA RAMOS , 158.795-1D, Técnica de Enfermagem, HPS Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo, 02/07/2025 a 02/07/2027. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 10 de junho de 2025.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO os PROCESSOS SIGED n ° 017101.002825/2025-42 ; 017101.015385/2025-93 ; 017101.010053/2025-12 ; 017101.015837/2025-37/ SES-AM ; CONSIDERANDO o Artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO o Despacho da Assessoria Jurídica Nº 890/2018 - ASJUR; CONSIDERANDO o Parecer Nº 592/2018-CTA/SEAD; CONSIDERANDO a Súmula Nº 473 do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO , ainda, que tal ato não implicará em acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional/previdenciária.

RESOLVE: I - RETIFICAR a portaria publicada no Diário Oficial do Estado relacionada abaixo: SES-AM, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de Fevereiro de 1 - RETIFICAR , Portaria N.º 84/2025-DGTES/ 2025, da servidora CIDENISIA MAURICIO DE SOUZA , na forma abaixo: ONDE SE LÊ : 01/10/1988, LÊIA-SE: 01/10/1987; 2 - RETIFICAR , Portaria N.º 322/2025-DGTES/SES-AM, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de Maio de 2025, da servidora MARCILENE DA SILVA CORREA , na forma abaixo: ONDE SE LÊ : MARCIELE DA SILVA CORREA, LÊIA-SE : MARCILENE DA SILVA CORREA; 3 - RETIFICAR , Portaria N.º 198/2025-DGTES/SES-AM, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Abril de 2025, da servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO BRAGA NEVES , na forma abaixo: ONDE SE LÊ: 18/11/1994, LÊIA-SE : 01/05/2000; 4 - RETIFICAR , Portaria N.º 322/2025-DGTES/SES-AM, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de Maio de 2025, da servidora SINFOROSA FERREIRA DE GOUVEA , na forma abaixo: ONDE SE LÊ : 01/11/1993, LÊIA-SE : 04/11/1993. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 17 de Junho de 2025.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo

Dispõe sobre a solicitação de repasse financeiro no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por meio de transferência fundo a fundo em parcela única, conforme Portaria GM/MS nº 6.904/2025, para custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde do município de Apuí/AM.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e; Considerando a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 6.904/2025, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;

Protocolo 229561

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO