DOEAM 24/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 24 de junho de 2025 63

no CAR, com área de até quatro módulos fiscais, a retificação de 20.000 imóveis e a realização de 30.000 análises, contemplando, no mínimo, 10.000 cadastros de imóveis rurais em 36 municípios do Estado do Amazonas, conforme Plano de Trabalho anexo, o qual faz parte integrante do presente instrumento. Vigência : O prazo de vigência do presente 1º Termo Aditivo será de 15 (quinze) meses, sendo estes contados a partir do dia 03/05/2025 a 03/08/2026, podendo o Termo de Cooperação primitivo ser prorrogado, por meio de outros termos aditivos de acordo com a vontade dos partícipes ou por quem os suceder. Ratificação : Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Cooperação Técnica primitivo que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo Aditivo. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Gabinete da SEMA, em Manaus, 24 de junho de 2025.

EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente

Espécie : 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 01/2024 - FEMA. Processo nº : 01.01.030701.000014/2025-06. Data : 03/06/2025. Partes Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMA e a empresa Instituto Nacional Veritas de Cultura LTDA. Objeto : O 1º Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses do Termo de Contrato Nº 001/2024, celebrado entre o Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA e a empresa Instituto Nacional Veritas de Cultura LTDA, e o reajuste de 8,031790% dos preços dos insumos alimentícios que compõem os serviços contratados, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com o fito de dar continuidade aos serviços de fornecimento de Coffee Break para atender as reuniões do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAAM, bem como suas Câmaras Técnica Permanente e Temporárias e o Comitê Gestor do Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMA, conforme Projeto Básico 09/2025, o qual faz parte integrante deste Aditivo independentemente de transcrição. Valor : O valor total estimado do 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 1/2024-FEMA é de R$ 30.412,80 (trinta mil, quatrocentos e doze reais e oitenta centavos). Vigência : O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 01/2024-FEMA terá sua vigência prorrogada pelo prazo de até 12 (doze) meses, a contar de 03/06/2025 a 03/06/2026, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/ AM. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária : 030701; Programa de Trabalho : 18.541.3248.2426.0001; Natureza da Despesa : 33903941; Fonte de Recursos : 1.759.2010.0000.0000; Evento : 400091; Modalidade : 2 - Estimativo, referente à Nota de Empenho Nº : 2025NE0000003, no valor de R$ 2.534,40 (dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), emitida em 03/06/2025. Ratificação : Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Gabinete da SEMA, em Manaus, 24 de junho de 2025.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

O Secretário de Estado de Meio Ambiente, em exercício, no uso das suas atribuições RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO por imperiosa necessidade de serviços as férias de ANA RUTH DE PAULA BOTELHO LAMEGO , matrícula nº 100.897-8E, no período de 23.6.2025 a 7.7.2025, referente ao exercício de 2020, da parte publicada através Portaria Nº 055/2025-GS, no dia 27.05.2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 24 de junho de 2025.

Município: Manaus; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 23 de junho de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, Lei n.º 7.280, de 30.12.2024, publicado no DOE edição n.º 35.375, em 30.12.2024; CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR;

I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), através da Emenda Parlamentar Individual nº 050/2025 da Parlamentar Deputada Alessandra Campêlo, na aquisição de pescado regional (tambaqui ruelo), com a finalidade de efetuar doação à população em vulnerabilidade social e alimentar no Estado do Amazonas, por meio do Programa de Assistência Familiar - PAF, (Lei nº 5.754 de 23 de dezembro de 2021, incluindo alteração da Lei nº 5.992 de 20 de julho de 2022 e alteração da Lei nº 6.782 de 07 de março de 2024), provenientes de piscicultores e pescadores que desenvolvam suas atividades no Estado do Amazonas, fomentando assim a cadeia produtiva do pescado, garantindo o abastecimento, e contribuindo para a segurança alimentar uma vez que esses pescados serão fornecidos às pessoas em situação de vulnerabilidade social, segundo os critérios dos órgãos parceiros na execução desta ação, SEAS, SEJUSC E FPS.

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR

Função: 23; Sub-função: 122; Programa: 3310; Ação: 2773; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 150.000,00 UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 24 de junho de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 229602

Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE , torna público que recebeu do IPAAM a Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal n.º 062/2025, que autoriza a supressão de 64 (sessenta e quatro) indivíduos arbóreos para a implantação do Sistema de Abastecimento de Água - SAA, no município de Parintins-AM, para Supressão Vegetal, com validade de 01 Ano.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 229404

Protocolo 229594

AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 51.352 de 13.03.2025, ao servidor Dyogines Araujo Marques , Matrícula nº: 271.183-4A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais),

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.002968/2025-93, referente ao PE 254/25, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO