DOEAM 24/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

62 Manaus, terça-feira, 24 de junho de 2025

orçamento vigente e notas de empenhos nº 2025NE0000218 e 2025NE0000219, ambas emitidas na data de 31/03/2025; Fundamento do ato : Art. 37 da lei 4.320 de 17 de março de 1964, Decreto nº 25648 de 21 de fevereiro de 2006 e Instrução Normativa nº 001/2006-SET|SEFAZ de 1º de março de 2006.

Manaus, 06 de maio de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 229299

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais que lhe confere, RESOLVE: CONCEDER , com base no Processo n° 01.01.021101.009398/2025-09, a Licença para Tratamento Particular do servidor ALEX JOSE BRITO SILVEIRA , matrícula 181.531 - 8F , AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS III , lotado nesta SEJUSC, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01 de julho de 2025 , conforme Artigo 75,§3 da lei n°1.762 de 14 de novembro de 1986.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 229540

A Resenha de Autorização de Viagem, publicada no DOE nº 35.462 de 14 de maio de 2025, pág. 17, seção II, na parte: 2.Nome/Cargo: MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE , SECRETÁRIA EXECUTIVA. Destino/Período: Manaus-AM/ Parintins-AM/ Manaus-AM - 25/6 a 30/6/2025; Objetivo: Coordenação do Espaço PCD durante o 58º Festival Folclórico de Parintins.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 47/2025 - GABSEC/SEJUSC; CONSIDERANDO , tudo que consta nos autos do MEMO Nº 014/2025-ASCIN/ SEJUSC; RESOLVE: I - PRORROGAR por mais 30 (trinta dias) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos. Esta Portaria entra em vigor em 13 de junho de 2025. REGISTRE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, em Manaus, 24 de junho de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 229575

município de Manacapuru, visando garantir capacitações, assessoramento, orientações e apoio qualificado aos serviços socioassistenciais nas modalidades de média e alta complexidade assim como realizar capacitação quanto as ações Estratégicas do PETI.

Manaus, 17 de Junho de 2025

Secretária de Estado da Assistência Social

DISPÕE sobre a designação de servidores para composição da Comissão de Apuração de Inexecução Contratual - CAIC desta Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS.

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 48.999/2024, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal n. 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação), e a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)

CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 002/2025 - SEAS, celebrado entre a Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS e a empresa CONNECTION - ADVISORY , OUTSOURCING AND SERVICES LTDA , que tem por objeto a aquisição de Água mineral de 20L, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no projeto básico, para atender as demandas desta SEAS e suas unidades.

CONSIDERANDO a suposta inexecução contratual por parte da empresa CONNECTION - ADVISORY , OUTSOURCING AND SERVICES LTDA .

I - INSTITUIR Comissão para apurar as condutas que levaram a inexecução do Termo de Contrato nº 002/2025 - SEAS, por parte da empresa CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES LTDA. II - DESIGNAR os servidores abaixo listados para compor a referida comissão:

III - ESTABELECER o prazo de 60 dias , a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos.

IV - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Manaus 24 de junho de 2025.

Espécie: Termo de Contrato n° 005 / 2025 - SEAS. Partes: o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , e a empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LIMITADA , representada pelo Sr. ROBERTO CONHAGO TAVARES ; Objeto: O objeto do Termo de Contrato é a prestação de serviços de agenciamento de viagens para fornecimento de passagens aéreas nacionais, fluviais e terrestres; Valor Global: R$ 59.110,92 Valor Empenhado: R$ 51.700,68 UO: 31101; PT: 08.244.3237.2071.0001; FR: 1.665.2801.1364.0000 ND: 33903301; NE: 2025NE0000458; Assinatura: 18/06/2025; Vigência: 18/06/2025 a 18/02/2026; Processo Administrativo: 01.01.031101.004355/2024-00- SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: art. 28, I, da Lei Federal nº 14.133/21.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 229468

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo : Roberta Soares Graça/ Colaborador (a); Destino e Período : Manaus-AM/Manacapuru-AM/ Manaus-AM 23/06/2025 a 23/06/2025; Objetivo : Realizar apoio técnico no

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 229471

Espécie : 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Nº 03/2024. Processo n °: 01.01.030101.002143/2025-06. Data : 30/04/2025. Partes : Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM. Objeto : O presente Termo Aditivo visa prorrogar, por mais 15 (quinze) meses, o Termo de Cooperação Técnica nº 03/2024, firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, o qual tem por objeto a execução do ProjeCAR - Projeto de Implementação do Cadastro Ambiental Rural no Amazonas, que visa à inscrição de 11.749 imóveis rurais

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO