DOEAM 24/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

76 Manaus, terça-feira, 24 de junho de 2025

PORTARIA Nº. 1181 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.03861EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da DPE, JOSE RODRIGUES FILGUEIRAS NETO, falecido em 25/05/2025, no cargo de Defensor Público, 1º Classe, matrícula nº. 052.041-1I, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 33.006,73 (trinta e três mil, seis reais e setenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 25.551,93 (vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado a MARIA DE NAZARE TEIXEIRA FILGUEIRAS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 16 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1182 / 2025 - PROCESSO Nº. 2021.7.20456EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-servidora inativa da SEFAZ, NEUZA MARIA DA COSTA CORREA, falecida em 27/01/2021, no cargo de TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS, 1ª Classe, Nível TA1, matrícula nº. 000.414-6B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 41.309,78 (quarenta e um mil, trezentos e nove reais e setenta e oito centavos), limitado ao valor do Teto Constitucional. .DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 33.922,14 (trinta e três mil, novecentos e vinte e dois reais e quatorze centavos), devidamente atualizados pelos índices do RGPS (2022 a 2025) e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a SHIRLEY FATIMA DA COSTA CORREA, filha maior inválida, benefício de pensão vitalício a contar da data do requerimento, no percentual de 100%, já aplicado os índices do RGPS, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus, 16 de junho de 2025.

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PORTARIA Nº. 1183 / 2025 - PROCESSO Nº. 2017.O.01889 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da Polícia Civil, LUIZ MACHADO MESQUITA, falecido em 24/06/2005, no cargo de Investigador de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº. 119.911-0D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.154,50 (dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.154,50 (dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a SEMONE SILVA DOS SANTOS, companheira, benefício de Pensão, no percentual de 50%, a contar da data do óbito, no valor de R$ 1.077,25 (mil, setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), em cumprimento a decisão prolatada nos autos do Processo nº 0606536-94.2017.8.04.0001. GISELE DOS SANTOS MESQUITA, filha menor, benefício de Pensão, no percentual de 50%, a contar da data do óbito, no valor de R$ 1.077,25 (mil, setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), em cumprimento a decisão prolatada nos autos do Processo nº 0606536-94.2017.8.04.0001.

Manaus, 16 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público que estão abertas as inscrições para o ingresso no Mestrado em Geografia, no período de 30/06/2025 a 13/07/2025, conforme edital à disposição dos interessados, no site www.uea.edu.br.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS .

Manaus, 24 de junho de 2025.

Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

ESPÉCIE: 1 ° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA N ° 001/2024

DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2025; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e Zilia Technologies Indústria e Comércio de Componentes Eletrônicos LTDA com a interveniência da Fundação Muraki; OBJETO: Em razão do disposto no §2º do Art. 31 do Decreto 10.521/2020 e §3° do Art. 17 da Resolução CAS n° 71 de 06/05/2016, as CONVENENTES, em comum acordo, informam que do montante de R$ 860.144,07 (Oitocentos e sessenta mil, cento e quarenta reais e sete centavos.), aportado para desenvolvimento do projeto no ano-calendário 2024, o valor de R$ 118.990,86 (cento e dezoito mil, novecentos e noventa reais e oitenta e seis centavos) será transferido para o ano calendário subsequente, de forma que considerar-se-á 13,83% dos recursos antecipados para a continuação das atividades descritas no Plano de Trabalho no decorrer do ano-calendário 2025, conforme será registrado em seus respectivos Relatórios Demonstrativos; FUNDAMENTO DO ATO: 01.02.011304.013856/2025-00.

Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

A VICE REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.02.011304.018042/2025-53 - GR/UEA, RESOLVE: I - CONCEDER , ao Prof. Dr. André Luiz Nunes Zogahib, matrícula nº 190.336-5 D, exercendo o cargo de Reitor, 11 (onze) dias de férias, no período de 05/07/2025 a 15/07/2025, referente aos exercícios de 2021/2022 e 2022/2023.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de junho de 2025.

Vice-Reitora da Universidade do Estado do Amazonas

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.17, inciso XII do Estatuto aprovado pelo Decreto no 21.963 de 27 de junho de 2001, RESOLVE : CONSIDERANDO que por força do artigo 33, da Lei no 3.656, de 1º de setembro de 2011, os Professores tem direito a 45 (quarenta e cinco) dias de férias; CONSIDERANDO que o recesso escolar ocorre geralmente nos meses de janeiro e julho. CONSIDERANDO de acordo com a lei no 3.656, de 01/09/2011, Art. 33. Ao docente em efetivo exercício, serão concedidos 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais, que deverão ser gozadas durante o recesso do calendário acadêmico. APROVAR a escala de férias dos professores efetivos da Universidade do Estado do Amazonas para o exercício de 2025 , de acordo com o que preceitua o art. 33, da Lei no 3.656, de 1º de setembro de 2011.

JULHO: 15 DIAS/2025 MATRÍCULA NOME

184.768-6 B Adailton Moreira da Silva 162.267-6 D Adalberto Gomes de Miranda 221.870-4 A Adan Sady de Medeiros Silva 137.072-3 C Adelson Silva dos Santos 196.870-0 B Ademar Henriques da Silva Filho

Protocolo 229360

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO