DOEAM 30/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 30 de junho de 2025 7

IV - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; V - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; VI - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VII - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 30 de junho de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 230150

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.041101.004312 /2025-50-SEAP.

RESOLVE:

I - ADJUDICAR o resultado da Inexigibilidade de Licitação nº 003 / 2025 , à IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IO , (CNPJ: 04.164.794/0001-80), no valor de R$ 1.129.788 , 60 (Um milhão, cento e vinte e nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).

II - HOMOLOGAR através da Inexigibilidade de Licitação nº 003 / 2025 - a contratação de serviços de publicação de atos administrativos no Diário Oficial do Estado do Amazonas, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP.

Manaus 26 de junho de 2025.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 230095

Situação : ( ) Nomeação ( ) Exoneração (X) Anual Nome : Thiago de Souza Abreu Cargo: Secretário Executivo Adjunto Declara: 1 apartamento financiado Nome : Augusto Dias Vieira Neto Cargo: Assessor III AD-3 Declara: Nada a Declarar Nome : Carlos Alberto dos Santos Belém Cargo: Diretor de Unidade Prisional AD-1 Declara: Nada a Declarar Nome : Cledson de Jesus Macedo Cargo: Gerente AD-2 Declara: Nada a Declarar Nome : Cristiane Saldanha Ferreira Cargo: Subgerente AD-3 Declara: Nada a Declarar Nome : Deivid Eloy Monteiro dos Santos Cargo: Assessor II AD-2 Declara: Nada a Declarar Nome : Débora Lobato de Melo Cargo: Diretor Adjunto de Unidade Prisional AD-2 Declara: Nada a Declarar Nome : Eric Sergio de Almeida Trindade Cargo: Assessor II AD-2 Declara: Nada a Declarar Nome : Fernando Cesar Ribeiro Lopes Cargo: Gerente AD-2 Declara: Nada a Declarar Nome : Francisco Paulo de Oliveira Freitas Cargo: Assessor III AD-3 Declara: Nada a Declarar

Nome : Gabrielly Sena Correa de Melo Cargo: Assessor II AD-2 Declara: Nada a Declarar Nome : Giselle Mendonça dos Santos Gomes Cargo: Assessor III AD-3 Declara: Nada a Declarar Nome : Joanir Marinho dos Santos Cargo: Subgerente AD-3 Declara: Nada a Declarar Nome: João Linhares dos Santos Neto Cargo: Assessor III AD-3 Declara: Nada a Declarar Nome : Jorge Ferreira Goes Cargo: Chefe de Departamento AD-1 Declara: 01 veículo Honda Civic, ano 2019/2020 Nome : Jose de Maria Bichara Júnior Cargo: Assessor II AD-2 Declara: Nada a Declarar Nome: Jose William Guimarães de Souza Júnior Cargo: Assessor I AD-1 Declara: Nada A Declarar Nome : Josilmar Verçosa de Araújo Cargo: Diretor Adjunto de Unidade Prisional AD-2 Declara: Nada a Declarar Nome : Kadson Coelho Viana Cargo: Gerente AD-2 Declara: Nada A Declarar Nome: Klewerton de Araujjo Vieira Cargo: Gerente AD-2 Declara: Nada a Declarar Nome : Leomir Mota Lopes Cargo: Diretor Adjunto de Unidade Prisional AD-2 Declara: Nada a Declarar Nome : Maria Francisca Macedo de Souza Cargo: Assessor III AD-3 Declara: Nada a Declarar Nome : Marilia Siqueira de Lemos Leitão Cargo: Gerente AD-2 Declara: Nada a Declarar Nome : Naira Costa Batista Cargo: Gerente AD-2 Declara: Nada a Declarar Nome : Paulo Wilcon Barreto Crispim Cargo: Assessor II AD-2 Declara: Nada a Declarar Nome : Polyana Gabriela Silva Carpinteiro Peres Lisboa Santiago Cargo: Assessor II AD-2 Declara: Nada a Declarar Nome : Renan de Oliveira Liborio Cargo: Assessor II AD-2 Declara: Nada a Declarar Nome : Renato Dacio Falcão Cargo: Assessor III - AD-3 Declara: Nada a Declarar Nome : Richardson Pessoa da Silva Cargo: Diretor Adjunto de Unidade Prisional AD-2 Declara: Nada a Declarar Nome : Rodrigo Paes do Nascimento Cargo: Diretor de Unidade Prisional AD-1 Declara: Nada a Declarar Nome: Sheila Claas Cargo: Assessor III AD-3 Declara: 01 Moto Harley Daividson, 01 Apartamento em Brasília/DF. Nome : Suelen Cristina de Souza Cavalcante Cargo: Assessor III AD-3 Declara: Nada a Declarar Nome : Thiago de Souza Abreu Cargo: Chefe de Departamento Declara: 1 apartamento financiado Os servidores acima, declaram não possuir qualquer outro bem que não os enumerados neste original presente na pasta funcional. Responsabilizam-se pela autenticidade Das Declarações Aqui Prestadas.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 230137

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO