DOEAM 30/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 30 de junho de 2025 11

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 230096

do Termo: 269.400,00; Vigência: 12 (doze), contados de 26/06/2025 a 26/06/2026; Assinatura: 26/06/2025; Processo Administrativo: 01 .01.031101.002277/2025-81-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/ AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.

Manaus , 26 de junho de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 230105

CONSIDERANDO , a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade TécnicoAdministrativas; resolve

Espécie: Termo de Fomento nº 008 / 2025 - FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o LAR BATISTA JANNEL DOYLE , CNPJ 63.692.354/0001-64, representada por sua representante legal, a Sra. MAGALY AZEVEDO ARRUDA ARAÚJO. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos provenientes de Edital de Chamamento Público nº 001/2025-SEAS, para ofertar Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade unidade institucional, visando assegurar acolhimento e proteção integral para adultos e famílias, com vista ao alcance da independência e o autocuidado; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504301; NE: 2025NE0000191; Valor do Termo: 600.000,00; Vigência: 12 (doze), contados de 26/06/2025 a 26/06/2026; Assinatura: 26/06/2025; Processo Administrativo: 01.01.031101.002278/2025-26-SIGED/ SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.

I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão conforme abaixo especificado, nos valores respectivos de níveis da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.:

II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as medidas decorrentes deste ato.

Gabinete do Secretário - SEMA , em Manaus(AM), 26 DE JUNHO DE 2025 .

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 230206

Protocolo 230104

Espécie: Termo de Fomento nº 007 / 2025 - FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o LAR BATISTA JANNEL DOYLE , CNPJ 63.692.354/0001-64, representada por sua representante legal, a Sra. MAGALY AZEVEDO ARRUDA ARAÚJO. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos provenientes de Edital de Chamamento Público nº 001/2025-SEAS, para ofertar Proteção Social Especial de Média Complexidade - Serviço de Abordagem Social, para 200 (duzentos) usuários com perfil a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescente, situação de sobrevivência de rua, dentre outros, através de um processo planejado de aproximação, escuta qualificada, promovendo a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas, visando a redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus gravamentos ou reincidências; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504301; NE: 2025NE0000190; Valor

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 801.000,00 (OITOCENTOS E UM MIL REAIS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de junho de 2025. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS , em Manaus, 30 de junho de 2025.

Presidente do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO