DOEAM 30/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 30 de junho de 2025 17

a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: HENOCK IAGO MONTEIRO VALENTE, 269.385-2A, com efeitos financeiros a contar de 13/03/2025.

Comandante Geral do Cor33634/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 230079

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 005952847.2024.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito ANTÔNIO ITAMAR DE SOUSA GONZAGA, O CMT - G do CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: THIAGO CAETANO PORTO, 269.413-1A, com efeitos financeiros a contar de 24/01/2024.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 230082

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13.03.2025. I - DANIEL ÁVILA NEVES . VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 60 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.

Manaus, 30 de junho de 2025.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil

Protocolo 230189

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA, em Manaus/AM, 30 de junho de 2025.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA

Protocolo 230117

O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores Renach: JXL-5D70, QZZ-3E97, NOL-1137, JXS-6448, TAA-7C77, OAF-4524, QZF-4I35, QZK-4I69, NOP-5682, NOT-5399, 5877479964, 7029500894, JXJ-8613, OJU-9172, NOY-6471, NOP-4103, QZA-0J07, TAH-9D22, NOK-0687, PHS-9I21, TRY-5C08, QZY-0E80, AZE-4402, JXN-7709, NOY-5E23, QZH-1C03, QBJ-3H69, RNC-9A43, QZW-7H23, QZW-1F16, NOM-6414, QZO-5E54, TAG-6A93, 7993562210, 8006323208, PHJ-4493, JWW-8C33, QZH-0A43, PHO-1668, NPA-2842, QZU-2B31, QZI-4B65, PHP-3865, QZU-5D20, NOU-9283, QZL-6F60, PHM-0637, TRX-2A95, TAB-6F17, OAI-2354, TAE-2C52, QZN-5C33, PHV-2C88, JXI-1972, QZV-2D08, QZV-9I77, QZU-3E60, PHS-3I23, OAE-7319, QZJ-0I06, TAC-6F23, NOW-6404, PHS-6A73, QZL-6D12, NOS-5176, NAV-7G42, PHR-9418, QZA-4B63, QZY-4E45, TAF-9D33, QZP-9B02, NOT-1873, QZR-7G87, NOT-3121, TAG-0J28, TSA-3E34, QZQ-0B79, QZS-4I22, NOW-4892, JXG-3881, OAM-1D73, NOY-2193, QZN-2G81, QQN-3J83, QZA-3J52, PHI-2109, TAD-9F82, PHN-8081, QZV-0J83, PHJ-5G13, PHM-1D97, JXW-1710, OAG-5245, facultando a efetivar apresentação do condutor e/ou Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais

Manaus, 24 de junho de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Protocolo 230121

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA , no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 7.405 de 11 de março de 2025 e Lei nº 7.607 de 24 de junho de 2025;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada -AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;

I - DESIGNAR , o/a Servidor (a) ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO , que está ocupando o cargo CHEFE DE DEPARTAMENTO , matrícula nº 100.019-5J, CPF nº 242..-68, para responder como GESTOR DE PERFIL , ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 18.102 , conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 26 de junho de 2025;

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores, 4422967622, NCX-0A67, NOT-7862, TAB-7D96, 7388501995, JXT-9919, QZO-8F63, PHD-4H53, TAG-1D38, 2530384143, 2684118833, 4455365453, 1303066194, 1688359951, 89007749, 7210717991, QZS-5J86, TAF-6H65, 481609240, 5660410713, 313676774, QZB-7E20, JWX-4701, NOQ-8I90, OAA-1361, JWZ-0511, NPA-9711, PHS-9D11, JWG-0022, 4731796945, 4480737164, 7886704834, PHH-4911, QZK-0A98, KLI-6568, NOI-5642, JXX-8165, JXJ-6832, PHE-7983, QZM-9I77, 3264387452, JKH-4814, QZZ-1B71, JWZ-7F21, 94870943, 7756122706, 2564760210, 2140111345, 537711884, 128172001, 1907042900, 5187177595, 4490856748, 3440932701, 4372361601, 6904071330, 481315958, 6920950535, 1130929710, 5670993178, 228109335, 3418865602, 6822998307, 895024286, 4735505555, 7875794440, 186664030, 5063337600, 3431677904, 7887093300, 2016266028, 4991241889, 2728977346, 238893505, 6817347404, 1325596606, 4088898307, PHV-2118, IJZ-6B18, NOV-4643, TAD-8H66, QZD-5J95, JXI-9528, QZW-8H82, OAD-3615, JWT-6316, PHJ-5400, QZR-3J08, KGF-8011, TAE-6H97, TAD-2C53, JXW-3324, JWW-2023, NOM-6888, OAL-4975, TAC-4E94, JXB-6489, NOM-2006, TAE-4E90, TAC-4G65, PHR-5J87, NOY-5763, JXV-4111, OAM-2948, JXM-1358, 6981381487, PHB-0733, QZZ-8H75, PHY-3I61, QZX-2B62, JXN-7219, PHD-7481, PHP-1377, QWM-9C40, QZS-2E28,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO