DOEAM 16/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, segunda-feira, 16 de junho de 2025

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD de contratar pessoa jurídica para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das câmeras de monitoramento, com fornecimento de material, para atender as necessidades mínimas estruturais para garantir a segurança das pessoas e do patrimônio público da SEAD, observando o disposta na Lei Federal nº 14.133/21, no Decreto Estadual nº 47.133/23, além das especificações constantes no Termo de Referência; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela B. M. DA SILVA LTDA, está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO por fim, o que mais consta no Processo nº. 01.01.013101.000527/2025-67 e o Parecer nº 1433/2025-CTA/SEAD.

Onde se Lê: JAQUES THADEU MORAES CASTILHO; Leia - se: JAQUES THADEU MARAES CASTILHO.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 1987.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 03 de junho de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 228394

I - DISPENSAR do procedimento licitatório para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das câmeras de monitoramento, com fornecimento de material, para atender as necessidades mínimas estruturais para garantir a segurança das pessoas e do patrimônio público da SEAD, nos termos do art. 75, inciso II e VIII da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 c/c parágrafo único do art. 157 do Decreto Estadual nº 47.133/2023. II - ADJUDICAR o objeto da Dispensa em favor da empresa B. M. DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ, sob o nº 10.754.376/0001-45, no valor global de R$ 58.945,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e quarenta e cinco reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 13 de junho de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DESIGNA servidores para compor o quadro da Controladoria Interna-CI, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, bem como o art.43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno, para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme artigos 70 a 74 da Constituição Federal; e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 47.189, de 24 de março de 2023, que instituiu a Controladoria Interna - CI nesta SEAD;

Art. 1º DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor a Controladoria Interna - CI/SEAD e exercer as atribuições inerentes à atividade de controle interno, especificadas no Decreto supramencionado.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 0220/2024-GS/SEAD e a Portaria n.º 0038/2025, referente composição da Controladoria Interna - CI/SEAD Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD em Manaus, 06 de junho de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 228388

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

OZANILDA PINHEIRO , no Cargo de PROFESSOR, Matrícula nº 006929-9 A, referente ao período de 01/12/1997 a 31/12/1997 e Matrícula nº 006929-9 C, referente ao período de 01/09/1998 a 31/10/1998.

Manaus, 12 de junho de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 228220

CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 042 / 2025 - GELOT/SEDUC/SIGED, RESOLVE:

ATRIBUIR Gratificação de Desempenho pela Execução de trabalhos de natureza Especial com Risco de Vida ou da Saúde, nos valores fixados na Tabela constante do Anexo VII da Lei 3951, de 04/11/2013 por item, conforme a seguir especificado:

ODALEIA CASTRO DOS SANTOS , matrícula nº 219376-0C, PROFESSOR PF40.LPL-IV, lotada no ANEXO CSE DAGMAR FEITOZA, a contar de 03/02/2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 12 de junho de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 042 / 2025 - GELOT/SEDUC/SIGED,

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTAO - SEAD , no uso das suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional do ex-servidor, outrora pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, JAQUES THADEU MORAES CASTILHO ; CONSIDERANDO a instrução do processo n° 01.01.013101.001527/ 2022-31-SIGED, assim como no Despacho nº 593 / 2025 - CTA / SEAD ,

I - RETIFICAR , a Portaria n° 101/87-GS-SEAD, que ADMITIU, nos termos do artigo 2° itens I e II, da Lei Estadual n° 1674 de 10.12.84, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores em caráter Temporário, a contar de 01 de setembro de 1987, conforme especificado abaixo:

AUTORIZAR Regime Complementar de 10 horas à servidora abaixo, que atua como Secretária na Escola Estadual:

JOSEANNE SILVA CRUZ , matrícula nº 223523-4A, lotada na EE PEDRO TEIXEIRA, no turno matutino, a contar de 21/11/2024.

Manaus, 12 de junho de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 228223

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO