DOEAM 16/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, segunda-feira, 16 de junho de 2025

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

Nome e cargo: Jessica Bentes Correa - IPC; Trechos: Parintins/AM - 22/06 a 30/06/2025; Objetivo: Participar da Operação Parintins 2025. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus 16 de Junho de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

ESPÉCIE: Carta Contrato n.º 001/2025-SSP; DATA DA ASSINATURA: 12.06.2025; PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO DE RESERVA PARA AÇÕES DE INTELIGÊNCIA - FRAINT e a empresa NOGUEIRA E MENEZES LTDA. OBJETO: Aquisição de Equipamento para Monitoramento Operacional de Inteligência; VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta Carta Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de: 02.06.2025 a 02.06.2026; VALOR TOTAL: R$ 10.740,00 (dez mil setecentos e quarenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022701; Programa de Trabalho: 06.181.3264.2122.0001; Fonte de Recurso: 1.704.1450.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905234, tendo sido emitida, em 10/06/2025, as Notas de Empenho n.º 2025NE0000006, R$ 10.740,00 (dez mil setecentos e quarenta reais) DO FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº 037/2025-CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus-AM, 12 de junho de 2025.

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo apuratório para esclarecer as causas e definir as responsabilidades acerca de possível descumprimento contratual por parte da empresa FENIX DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA , referente ao Termo de Contrato nº 019/2024-FESP/AM, garantindo o direito ampla defesa e contraditório;

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 16 de junho de 2025.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, refere-se à aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.022101.016194/2025-89. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, IX, da lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 164, inc. IV do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação de Serviços vinculados ao Sistema Único Integrado de Segurança Pública, no âmbito das atividades da área de segurança pública, com a finalidade de atender às necessidades operacionais dos órgãos que integram o Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, pela empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. , sob CNPJ nº 04.407.920/0001-80 ; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa de licitação em questão pelo valor global de R$ 42.153.006,12 (quarenta e dois milhões cento e cinquenta e três mil seis reais e quarenta e dois centavos); À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para ratificação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 16 de junho de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , em Manaus, 16 de junho de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 01.01.022703.000376/2023-97 (FESP/AM);

Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação n. º 051/23-01, que autoriza a execução das obras de reforma e ampliação na: Pista de Pouso de Decolagem - PPD, Resa’s, Pátio de Aeronaves, Taxiways, Terminal de Passageiros - TPS, sinalização Horizontal e Cercamento do empreendimento com Canteiro de Obras, no Aeródromo de Novo Aripuanã-AM, localizado na Estrada do Aeroporto, s/n°, Japiim, Novo Aripuanã-AM, para Aeroporto, com validade de 02 anos.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única - LAU n. º 247/16-06, que autoriza a recuperação e melhorias do Ramal Perimetral Norte II, com extensão de 2,44 km, Município de Tabatinga - AM, com transposição de áreas de preservação permanente, localizada no Ramal Perimetral II - Inicia na Rua Linha Geodésica (margem direita) e finaliza antes da área particular, num total de 2,44 km, Município de Tabatinga - AM, para Recuperação de Ramal, com validade de 02 anos.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal n. º 046/2025, que autoriza a supressão da vegetação para a manutenção da Rodovia AM-010 no trecho do Km 13 ao km 263,4, entre os municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Itacoatiara, localizada na Rodovia AM-010, para Supressão Vegetal, com validade de 01 ano.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 228373

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO