DOEAM 16/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 16 de junho de 2025 37

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 58, inciso I e V da Constituição Estadual do Amazonas;

CONSIDERANDO que a Ética consta no Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais como um dos atributos de valor para a sociedade e que a atuação segundo Padrões Éticos de Probidade, decoro e Boa-Fé devem ser inerentes aos integrantes da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o Decreto nº 50.868, de 12 de dezembro de 2024, que institui o Programa Estadual de Integridade no âmbito da Administração Pública Direta

e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às atividades voltadas ao Programa de Integridade, bem como, promover a instituição do Código de Ética conforme disposição legal constante no Art.4º, II, do Decreto nº 50.868, de 12 dezembro de 2024.

Art. 1 Fica aprovado o Código de Ética e de Conduta da Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais, na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2 Os casos omissos serão resolvidos pelo(a) Secretário(a) de Estado de Relações Federativas e Internacionais.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI. Brasília-DF 16 de junho de 2025.

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 013/2025-UGPE. PARTES: UGPE e a BAYMETRICS TECNOLOGIA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços especializados de mapeamento de processos, análise, desenvolvimento, construção, implantação, documentação, integração, testes de software, em regime de Fábrica de Software e mediante ordens de serviço dimensionadas em Unidade de Serviço Técnico - UST. VIGÊNCIA: 16 (dezesseis) meses. LICITAÇÃO: MI - Seleção Baseada na Qualidade e Custo - SBQC N. 003/2024. VALOR: R$ 6.118.750,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 43102, PT: 17.512.3300.1547.0011, ND: 44904099, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000, conforme Nota de Empenho nº 2025NE0000396, emitida em 13/06/2025, no valor de R$ 3.059.374,99 (três milhões, cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos). O restante da despesa deverá ser empenhado em momento oportuno. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.04310 2.000928/2024-97-UGPE e Parecer Jurídico nº 089/2025-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 228239

Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE , torna público que recebeu do IPAAM a Licença Ambiental Única n.º 038/25-01, que autoriza a perfuração de poço tubular, para captação de água subterrânea, localizada na Rua Treze, Itaúna II, nas coordenadas geográficas: 2º39’03.4” S e 56º44’26.5” O (PN 07), Parintins/AM, para Perfuração de poço tubular, com validade de 180 dias.

Protocolo 228305

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2025-UGPE. PARTES: UGPE e a ZDG CONSTRUÇÕES LTDA. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2025. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 002/2025-UGPE, por mais 90 (noventa) dias, contados de 17/06/2025 a 17/09/2025 e 28/09/2025 a 27/12/2025, respectivamente, conforme justificativa técnica da Fiscalização e demais documentos contidos do Processo. VIGÊNCIA: 28/09/2025 a 27/12/2025. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.001800/2025-21-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 137/2025-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 228243

Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE , torna público que recebeu do IPAAM a Licença Ambiental Única n.º 043/25-01, que autoriza a perfuração de poço tubular, para captação de água subterrânea, localizada na Rua Treze, Itaúna II, nas coordenadas geográficas: 2º39’04.70”S e 56º44’25.70”O (PN 08), Parintins/AM, para Perfuração de poço tubular, com validade de 180 dias.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE G.B#228244#37#231799/> Protocolo 228244

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 228230

Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE , torna público que recebeu do IPAAM a Licença Ambiental Única n.º 116/25-01, que autoriza a perfuração de poço tubular, para captação de água subterrânea, localizada na Rua Paraíba n.º 1050, Palmares, nas coordenadas geográficas: 2º37’39.00” S e 56º43’31.15” O (PN 11), Parintins/AM, para Perfuração de poço tubular, com validade de 180 dias.

ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 012/2019 - UGPE. PARTES: UGPE e a CONSTRUTORA ETAM LTDA. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2025. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 012/2019 - UGPE por mais 90 (noventa) dias, contados de 30/05/2025 a 28/08/2025 e 15/07/2025 a 13/10/2025, respectivamente, conforme Relatório Técnico da Comissão Fiscalização, e demais documentos contidos do Processo. VIGÊNCIA: 15/07/2025 a 13/10/2025. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.001853/2025-42-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 136/2025-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 13 de junho de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE , torna público que recebeu do IPAAM a Licença Ambiental Única n.º 114/25-01, que autoriza a perfuração de poço tubular, para captação de água subterrânea, localizada na Estrada Odovaldo Novo n.º 979, Djard Vieira, nas coordenadas geográficas: 2º38’20.26” S e 56º45’21.91” O (PN 12), Parintins/AM, para Perfuração de poço tubular, com validade de 180 dias.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 228248

Protocolo 228238

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO