DOMCE 04/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3748

O Prefeito Municipal de Banabuiú, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas no Art. 89, da Lei Orgânica do Município, etc; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 369.2006; CONSIDERANDO a concessão ao servidor de aposentadoria especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; RESOLVE:

Artigo 1º - Declarar a vacância de 02(duas) vagas do cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem , em virtude da aposentadoria das servidora MARGARIDA DE FÁTIMA CAVALCANTE LIMA, portadora do CPF: 392.274.803-15, matrícula funcional n° 0100528, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a partir de 28.12.2018 e MARIA CRISONTINA DOS SANTOS SILVA, portadora do CPF: 392.298.743-53, matrícula funcional n° 0100544, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a partir de 31.12.2020. Artigo 2º - A Secretaria Municipal de Planejamento de Gestão Pública, através do Setor de Recursos Humanos dará ciência aos servidores da presente portaria através de cópia e adotará os demais procedimentos cabíveis.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura de Banabuiú, Estado do Ceará, aos 11 de junho de 2025.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 02 de maio de 2025.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 02 de janeiro de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 345A/2025 , que exonera a Sra. MARIA JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA , para exercer o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE CÉLULA DE FOLHA DE PAGAMENTONÍVEL I , pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública na forma prevista em lei.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 02 de maio de 2025.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 11 de junho de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 365/2025 , que declara vacância de cargo público em razão de aposentadoria de servidor, na forma prevista em lei, e dá outras providências, na forma prevista em lei.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 11 de junho de 2025.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador: 6D6F2682

GABINETE DO PREFEITO NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO

Portaria de Nº360/2025.

Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma prevista em lei, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará.

RESOLVE:

GABINETE DO PREFEITO EXONERA SERVIDOR (A) PÚBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO

Portaria de Nº 345A/2025.

Exonera Ocupante de Cargo Comissionado, na forma prevista em lei, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará.

RESOLVE:

Art. 1º . Exonerar a Sra. MARIA JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA , portadora do CPF: 009.214.375-01 do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE CÉLULA DE FOLHA DE PAGAMENTO- NÍVEL I , pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública na forma prevista em lei.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.

Art. 1º . Nomear o Sr. JAERDSON DOS SANTOS NOGUEIRA , portador do CPF: 013.434.823-05 para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DE AQUICULTURA - NÍVEL I , pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, na forma prevista em lei.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 02 de junho de 2025.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

www.diariomunicipal.com.br/aprece 21