DOMCE 04/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3748
CONTRATADA: POSTO SERTÃO LTDA. DATA DE ASSINATURA: 07 de maio de 2025 . BANABUIÚ-CE.
Publicado por: Francisca Nayara Lopes de Holanda Código Identificador: 62C0921F
GABINETE DO PREFEITO ALTERA A PORTARIA N° 020/2025 DE 02.01.2025 QUE NOMEOU OS MEMBROS DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO E PREGÕES DA PREFEITURA DE BANABUIÚ - CCLP PMB
Portaria de Nº 359/2025.
Altera a Portaria n° 020/2025 de 02.01.2025 que nomeou os Membros da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Banabuiú - CCLP PMB, na forma prevista em lei, e dá outras providências.
O prefeito municipal de Banabuiú, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 72, ii e vii, da lei orgânica do município de Banabuiú, estado do Ceará. considerando as disposições do artigo 6º, l c.c/ o artigo 61, § 2º da lei federal nº. 14.133/21, alterada e consolidada; considerando as disposições do artigo 3º, iv da lei federal nº. 10.520/2002;
considerando as disposições do artigo 29º da lei municipal n° 737/2021, que criou a autarquia municipal de trânsito de banabuiu-ce; considerando a portaria de n° 307/2025 de 02.05.2025 que nomeou o diretor geral da autarquia municipal de trânsito de banabuiu-ce;
resolve:
art. 1.º – A Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Banabuiú – CCLP-PMB , constituída através da portaria de n° 020/2025 de 02.01.2025, fica responsável a partir da data de 30.05.2025, pelos processos licitatórios e pregões eletrônicos da Autarquia Municipal de Trânsito de Banabuiú- AMTB .
art. 2.º –Fica acrescido o Inciso V ao Art. 1° da portaria n°020/2025 de 02.01.2025 que nomeou os Membros da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Banabuiú - CCLP PMB , com a seguinte redação:
“V- Proceder a realização dos procedimentos indicados nos incisos I e II do Art.1° desta portaria em favor da Autarquia Municipal de Trânsito de Banabuiú- AMTB”.
art. 3.º –Esta portaria entra em vigor da data de sua assinatura, revogando-se todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 30 de maio de 2025.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 30 de maio de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 359/2025 , que altera a Portaria n° 020/2025 de 02.01.2025 que nomeou os Membros da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Banabuiú - CCLP PMB, na forma prevista em lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 30 de maio de 2025.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador: 0A9F0621
GABINETE DO PREFEITO CONCEDE LICENÇA SEM ÔNUS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO
Portaria de nº 367 /2025.
Concede licença sem ônus para servidor público efetivo, para tratar de assuntos de interesse particular, na forma prevista em lei, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença sem ônus a Sra. SANDY KELLY MONTEIRO DE MENEZES , brasileira, servidora pública municipal da Prefeitura de Banabuiú, efetiva no cargo de Técnica em Meio Ambiente, portadora do CPF n°. 059.521.253-01, licença sem ônus a partir do dia 12.06.2025 compreendendo um período de até 02 (dois) anos consecutivos, nos termos do artigo, 94, inciso IV c/c artigo 102 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Banabuiú – Lei Ordinária Nº 369/2006.
Art. 2º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 12 de junho de 2025.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 12 de junho de 2025, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 367/2025 , que concede licença sem ônus a Sra. SANDY KELLY MONTEIRO DE MENEZES , na forma prevista em lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 12 de junho de 2025.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador: BB105A96
GABINETE DO PREFEITO DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR
Portaria de Nº 365/2025
Declara vacância de cargo público em razão de aposentadoria de servidor, na forma prevista em lei, e dá outras providências.
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