DOMCE 04/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3748

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM – AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20241024/0001-26 – CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2024.12.11.001 , CONSIDERANDO HAVER A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO CUMPRIDO TODAS AS EXIGÊNCIAS DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO FOI A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) COBERTURA DE QUADRA ESCOLAR NA LOCALIDADE DE ASSENTAMENTO BOA VENTURA - DISTRITO DE IBUAÇU, ZONA RURAL, JUNTO AO TERMO DE COMPROMISSO FNDE DE N° 15705 E CONVÊNIO N° 7676, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. , VEM, ADJUDICAR E HOMOLOGAR O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2024.12.11.001 , EM FAVOR DA EMPRESA: WHIPEC EMPREENDIMENTOS LTDA , PELO VALOR GLOBAL DE R$ 408.304,29 (QUATROCENTOS E OITO MIL TREZENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS). BOA VIAGEM 01 DE JULHO DE 2025.

JUNTO AO TERMO DE COMPROMISSO FNDE DE N° 15705 E CONVÊNIO N° 7676, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE., DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : 0502.12.361.0003.1.005 ELEMENTO DE DESPESAS : 44.90.51.99. VIGÊNCIA DO CONTRATO : ATÉ 08 (OITO) MESES. CONTRATADA : WHIPEC EMPREENDIMENTOS LTDA. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): WESLLEY PEREIRA DA COSTA. ASSINA PELO (A) CONTRATANT E: FRANCISCA ANTÔNIA DA SILVA SAMPAIO. VALOR GLOBAL: R$ 408.304,29 (QUATROCENTOS E OITO MIL TREZENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) . DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 02 DE JULHO DE 2025.

FRANCISCA ANTÔNIA DA SILVA SAMPAIO-

Ordenador (a) de Despesas da Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 8FC3CD04

SETOR DE LICITAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO

FRANCISCA ANTÔNIA DA SILVA SAMPAIO -

Ordenador (a) de Despesas da Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE.

Publicado por:

Artur Valle Pereira

Código Identificador: 04935E10

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – BOA VIAGEM/CE – PREFEITURA DE BOA VIAGEM/CE – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO , O(A) Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará no 10 de Julho 2025 (10/07/2025) as 09:00hs, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.07.03.01 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA VISANDO A REVISÃO, DIGITALIZAÇÃO E GRAVAÇÃO EM MEIO MAGNÉTICO PARA IMPLANTAÇÃO DE ARQUIVO DIGITAL DE PROCESSOS CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS, PATRIMONIAIS, ARQUIVO PÚBLICO E DEMAIS DOCUMENTOS/ATOS ADMINISTRATIVOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. a fim de obter propostas adicionais. O Aviso de Contratação Direta e outros se encontram disponíveis no site https://www.boaviagem.ce.gov.br/licitacao.php, https://compras.m2atecnologia.com.br/ e Portal de Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Boa Viagem/CE, 03 de Julho de 2025.

ARTUR VALLE PEREIRA

Agente de Contratação.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: F6281E11

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO(S)

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM – AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20241024/0001-26 – CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2024.12.11.001 , CONTRATO Nº 202507020012, CUJO OBJETO FOI A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) COBERTURA DE QUADRA ESCOLAR NA LOCALIDADE DE ASSENTAMENTO BOA VENTURA - DISTRITO DE IBUAÇU, ZONA RURAL,

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE CLÁUSULA, REFERENTE AO CONTRATO DE Nº 2020.10.23.01-SEMAB DA TOMADA DE PREÇOS 2020.09.18.1-TP. TOMADA DE PREÇOS Nº 2020.09.18.1-TP CONTRATO: 2020.10.23.01-SEMAB ASSUNTO : INCLUSÃO DE CLÁUSULA AMPARO LEGAL : INCISO II DO ART. 65 C/C §8° DO ART. 65 DA LEI N° 8.666/93. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE TÉCNICOS (NÃO JURÍDICO) NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA VISANDO A ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS TÉCNICAS COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR PAGAMENTOS E/OU FATURAMENTOS A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU ERROS NO CÁLCULO NO FATURAMENTO E/OU REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), JUNTO AO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.Ficam apostilados e alterada o Caput do Contrato nº 2020.10.23.01-SEMAB da Tomada de Preços nº 2020.09.18.1-TP supracitados, em face da inclusão de cláusula ao contrato, sem alteração no objeto e nos preços, ocorrendo dentro do mesmo órgão, sem prejuízo do certame, apenas deixando claro que expresso no contrato as atividades que já está contida no objeto conforme termo de referência passando a constar a seguinte forma: INCLUSÃO DE ITEM AO CONTRATO 2.1. A contratada exercerá, com plenos poderes de representação administrativa, a defesa dos interesses do Município, atuando diretamente perante a Enel - CE, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), conforme previsão expressa no item 8.10 - Deverão também encontrar-se incluídos no valor dos honorários propostos as despesas com qualquer tipo de ação ou procedimento administrativo em que o município seja parte como autor, réu ou de de alguma forma interessado, perante qualquer repartição, foro, instância ou tribunal, que vise a prestação dos serviços dos contratados assim entendidos todas as ações e medidas cautelares necessárias e suas variações o acompanhamento em todos os seus termos até o seu fim, as petições e contestações os requerimentos, embargos, apelações, agravos de qualquer sentença, decisão ou acórdão, em qualquer instância e a qualquer tribunal, bem como arrazoado ou contra - razões dos contra se interpostos sustentações orais, produção de provas e justificações

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 63836DFC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO

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