DOMCE 04/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3748

no elemento de despesa 33903963: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços Gráficos, Serviços Gráficos - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 25A59504

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO AO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 20230098SESA

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibaretama, através da Secretaria de saúde. CONTRATADA: A V ASSESSORIA CONTÁBIL, SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ N° 13.075.241/0001-41 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CE, EM PROGRAMAS E PROJETOS VINCULADOS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS, ATRAVÉS DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS DO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Quarta do Contrato Original. VIGENCIA: 12 (Doze) meses a partir de 25/04/2025 . ASSINA : João de Castro Chagas Neto- Secretário de Saúde, – CONTRATANTE A V ASSESSORIA CONTÁBIL, SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA - CONTRATADA .

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: 92B15F9A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

posterior a assinatura deste termo, com validade máxima de 12 meses, mantidas as ressalvas legais, desde que preservadas as mesmas condições registradas, exceto quanto aos atos de revisão, na forma prevista em Decreto Municipal e demais legislações aplicáveis. CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO DO OBJETO: É de total responsabilidade do Carona observar, acompanhar e fiscalizar as exigências exaradas nas Atas de SRP, seu Edital e Anexos, relacionados à forma de entrega dos bens e/ou serviços contratados, sempre comunicando expressamente ao gerenciador (Prefeitura Municipal de Ibiapina - Ceará) das possíveis ocorrências que possam afetar a finalidade pretendida.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS PENALIDADES: Cabe ao Carona, órgão aderido, apurar as responsabilidades oriundas de seus contratos e aplicações de penalidades de acordo com o Edital ao qual se encontravinculado. Cabe ainda ao aderido apresentar reclamação relacionada ao atendimento das empresas detentoras de preços registrados junto à Prefeitura Municipal de Ibiapina/CE, formalizando os motivos da situação de fato apresentada e, quando for o caso, apresentar pedido de aplicação de penalidades referentes à descumprimento de Ata de SRP. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA: A Vigência deste Termo encontra-se vinculada à validade originada na licitação, de acordo com a data de sua publicação, preservados os contratos de natureza contínua nas condições acima descritas.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO: No caso de conflito, fica eleito para intermediação, o Foro da cidade de Ibiapina/CE, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS: Ficam subordinados todos os atos resultantes deste acordo ao Edital da Concorrência Eletrônica nº 003/2025 – SEINFRA, seu Termo de Referência e seus Anexos, à Ata de Registro de Preços nº 2025.05.26.01, bem como todas as disposições legais. Estando em comum acordo, justas e firmadas as partes, seguem duas vias, deste Termo de Cooperação Técnica SRP, para que cumpra seus devidos fins. Publique-se. Ibiapina/CE, 01 de julho de 2025.

FRANCISCO EDSON DE SÁ PRIMO

Secretário Municipal de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente. 1ª Partícipe

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA/PI – PI E O MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CEARÁ Ata de Registro de Preços nº 2025.05.26.01 Concorrência Eletrônica nº 003/2025 – SEINFRA O MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 07.523.186/0001-02, com endereço na Avenida Deputado Fernando Melo, s/n, bairro Centro, CEP: 62.360-000, neste ato representado por seu Secretário Municipal de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente, Sr. Francisco Edson de Sá Primo, denominado 1º Partícipe e, do outro lado, O MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA/PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.620/0001-44, com sede à Rua José Adrião, nº 23, bairro Centro, CEP: 64.222-000, neste ato representado pelo Sr. Felipe de Carvalho Ribeiro - Prefeito Municipal, aqui denominado 2º Partícipe, em comum acordo e vontade das partes acima qualificadas, resolvem ajustar através deste Termo de Cooperação, regras para a adesão à Ata de Registro de Preços nº 2025.05.26.01 (Concorrência Eletrônica nº 003/2025 – SEINFRA), que firmam mediante cláusulas e condições abaixo estabelecidas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: utilização da Ata de Registro de Preços nº 2025.05.26.01, da Concorrência Eletrônica nº 003/2025 – SEINFRA, em até 50% (cinquenta) por cento das limitações previstas no correspondente processo que as vinculou, por ente da federação, mediante controle do órgão gerenciador, sempre na dependência de aceitação da pessoa física ou jurídica detentora de preços registrados, especificamente a Ata de bens comuns contidos nos Extrato Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará, relativo à Concorrência Eletrônica nº 003/2025 – SEINFRA – atualizações, incluídas as alterações publicadas em data

FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO

Prefeito Municipal de Cajueiro da Praia/PI .2º Partícipe

Publicado por: Marcos Douglas Sousa Lima Código Identificador: 4D7ABAC8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO N° 011/2025 – IMFLA VALIDADE ATÉ: 23/06/2027

O Presidente do IMFLA no uso de suas atribuições expede a presente licença, que autoriza a:

Nome/Razão Social: Francisca Simão da Costa Lima CPF/CNPJ: 553.731.703-20 Município: Av. Esaú Lacerda, 2103, Icapuí-CE Processo IMFLA: P-LAC 016.2025

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PARA FINS DE ATIVIDADE VOLTADA A AGRICULTURA FAMILIAR (OVINOCULTURA), SITUADA NA AV. ESAÚ LACERDA, 2103, MUTAMBA, ICAPUÍ/CE, DE RESPONSABILIDADE DO (A) SR (A). FRANCISCA SIMÃO DA COSTA LIMA, INSCRITO (A) NO CPF: 553.731.703-20 DE ACORDO COM O PROCESSO IMFLA P-LAC 016/2025, COORDENADAS: LATITUDE 9480887.76 m S, LONGITUDE 679962.85 m E.

CONDICIONANTES:

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