DOMCE 04/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3748

interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 13.005/2025-PE, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DA JORNADA PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO CUJA TEMÁTICA TRABALHARÁ ―A RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM NA EQUIDADE DA EDUCAÇÃO‖, POR MEIO DE AÇÃO DIRECIONADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ICÓ. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 22/07/2025, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 22/07/2025 às 09h00min, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, S/N, 1º andar, Gerência – Icó – Ceará. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda a sexta-feira, de 07h30min às 11h30min. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes.

ICÓ (CE), 03 de julho de 2025.

PETRUS BARBOSA DE LIMA Agente de Contratação/Pregoeiro

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: FF68BB32

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20250423/0001-00 - CONTRATO Nº 202506180002 - ORIGEM: Dispensa Nº 2025.05.06.01 / CAM- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU - CONTRATADA(O).....: JB DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Aquisição de material de expediente para atender às necessidades da Câmara Municipal de Iguatu/CE - VALOR TOTAL: R$ 49.400,19 (quarenta e nove mil, quatrocentos reais e dezenove centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.01.031.0001.2.001 - Desenvolvimento e Manutenção das Atividades Legislativas, R$ 40.514,39 no elemento de despesa 33903016: Material de Consumo, Material de Consumo - MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE EXPEDIENTE, R$ 285,80 no elemento de despesa 33903016: Material de Consumo, Material de Consumo - Material de Expediente, Material de Expediente, R$ 7.968,00 no elemento de despesa 33903016: Material de Consumo, Material de Consumo - MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE EXPEDIENTE, R$ 632,00 no elemento de despesa 33903016: Material de Consumo, Material de Consumo - MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE EXPEDIENTE - VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025 - DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2025.

Iguatu - Ce em 18 de junho de 2025

JOSÉ CÂNDIDO PAES BARRETO NETO

Agente de Contratação

Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 12C05D3D

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20250502/0001-40 - CONTRATO Nº 202506300001 - ORIGEM: Dispensa Nº 2025.05..07.02 / CAM- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU - CONTRATADA(O).....: ILDEAN LUIZ DE OLIVEIRA OBJETO: Aquisição de material de limpeza e de higienização, e copa/cozinha para atender às necessidades da Câmara Municipal de Iguatu/CE - VALOR TOTAL: R$ 40.622,20 (quarenta mil, seicentos e vinte e dois reais e vinte centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.01.031.0001.2.001 - Desenvolvimento e

Manutenção das Atividades Legislativas, R$ 34.474,75 no elemento de despesa 3.3.90.30.22: MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO, R$ 6.147,45 no elemento de despesa 3.3.90.30.21: MATERIAL DE COPA E COZINHA. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025 - DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2025.

Iguatu - Ce em 30 de junho de 2025

JOSÉ CÂNDIDO PAES BARRETO NETO Agente de Contratação

Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 894EF0FB

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20250507/0001-62 - CONTRATO Nº 202506170001 - ORIGEM: Dispensa Nº 2025.05.09.03 / CAM- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU - CONTRATADA(O).....: JB DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentícios para atender às necessidades da Câmara Municipal de Iguatu/CE - VALOR TOTAL: R$ 48.018,45 (quarenta e oito mil, e dezoito reais, e quarenta e cinco centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.01.031.0001.2.001 - Desenvolvimento e Manutenção das Atividades Legislativas, R$ 48.018,45

no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Material de Consumo - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO - VIGÊNCIA: de 8 meses - DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2025.

Iguatu - Ce em 17 de junho de 2025

JOSÉ CÂNDIDO PAES BARRETO NETO Agente de Contratação

Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador: C1708C1A

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 1996/2025

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA Nº 1455/2025, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.261 de 30 de maio de 2025.

CONSIDERANDO que a servidora WILLYANA DE LIMA ANTERO é ocupante de cargo efetivo de Assistente Social do Município de Iguatu, regularmente investida no cargo por meio de concurso público;

CONSIDERANDO que foi editada a Portaria nº 1455/2025, de 03 de junho de 2025, que redistribuiu a servidora da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania para a Secretaria de Educação;

CONSIDERANDO que sobreveio decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 3002765-92.2025.8.06.0091, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, determinando a imediata manutenção da servidora na lotação anterior no CRAS, vinculado à Secretaria de Assistência Social, assegurando a integralidade de sua remuneração, inclusive do adicional de periculosidade;

www.diariomunicipal.com.br/aprece 53