DOMCE 04/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3748
agremiação que tenha por atividade ações discriminatórias, segregadoras, xenófobas, entre outras;
§ 4º No caso do não preenchimento no percentual de representantes de qualquer segmento não poderá ser preenchido por outro segmento. § 5º A indicação efetuada pelo Poder Público em suas diferentes esferas e poderes deverá priorizar servidores de carreira com relação àqueles comissionados.
SEÇÃO V DO RELATÓRIO FINAL DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
Art. 23º O relatório final da Conferência Municipal deverá ser elaborado e publicado conforme modelo definido pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
§ 1º O envio de relatório final da Conferência Municipal das Cidades em desacordo com o modelo definido implicará na não incorporação das propostas municipais no Caderno de Propostas da Etapa Estadual. § 2º O relatório final deverá ser encaminhado à Comissão Organizadora da Conferência Estadual das Cidades de seu estado nos termos definidos em resolução do Conselho das Cidades.
§ 3º A Comissão Organizadora Municipal deverá preencher formulário eletrônico disponibilizado na forma definida em Resolução do Conselho das Cidades.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE JULHO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: C3214351
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 320/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025 [ERRATA].
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear Juliete Felipe Sampaio de Sousa , inscrito(a) no CPF sob o nº 046.xxx.xx3-86, para exercer o cargo de Diretor em Tempo Integral A , junto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.
SEÇÃO VI
DA VALIDAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL
Art. 24º - A Conferência Municipal será validada, desde que comprove:
I - A realização da Conferência no período definido, com a participação de no mínimo quatro dos segmentos estabelecidos no art. 14 do Regimento Interno da Conferência Nacional;
II - A realização da convocatória para a Conferência Municipal, em meio de divulgação oficial e/ou veículos de ampla divulgação;
III- que foi constituída Comissão Organizadora com a participação de no mínimo quatro dos segmentos estabelecidos no art. 14 do Regimento Interno da Conferência Nacional;
IV- A publicação do Relatório Final da Conferência; e V - Que os delegados eleitos atendem aos parâmetros estabelecidos no art. 14 do regimento da Conferência Nacional.
CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 25º Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pelas Comissões Preparatórias Municipais, cabendo recurso à Comissão Organizadora Estadual e, em última instância, à Comissão Nacional Recursal e de Validação.
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 8DB766E7
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 290/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025 [ERRATA].
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear Antonia Inácio de Oliveira Freire , inscrito(a) no CPF sob o nº 008.xxx.xx3-18, para exercer o cargo de Coordenador Pedagógico B , junto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE JULHO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Jussiê Cordeiro Júnior Código Identificador: F998BA02
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 324/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025 [ ERRATA].
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear Macio Rodrigues Cordeiro , inscrito(a) no CPF sob o nº 017.xxx.xx3-24, para exercer o cargo de Diretor em Tempo Integral A , junto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE JULHO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 2F975FD0
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 330/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025 [ERRATA].
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