DOMCE 03/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3747

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: AABEEE50

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060109060001 - CONTRATO

Nº 202507020001 - ORIGEM: Dispensa Nº 2025.06.25.01CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: PLENO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PLANEJAMENTO FINANCEIRO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AIUABA - CE. - VALOR TOTAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.10.122.0037.2.033 - Manutencao e Funcionamento das Atividade s da Sec. de Saude, R$ 21.600,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 6 meses - DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2025

Publicado por:

Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: EB047A44

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.23.02 - CMA

O Ilmo. Sr. Francisco Claudovino Nogueira Soares, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Altaneira, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.06.23.02 - CMA, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa WL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.600.197/0001-66, para a Aquisição de material de limpeza, copa cozinha, expediente, alimentícios e recarga de água (adicionada de sais) destinado ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Altaneira/CE, pelo valor global de 3.435,57 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) para o lote 01, 5.954,60 (cinco mil novecentos e cinquenta e quatro reais), 2.205,98 (dois mil, duzentos e cinco reais e noventa e oito centavos) para o lote 03, 2.403,61 (dois mil, quatrocentos e três reais e sessenta e um centavos) para o lote 04 e 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) para o lote 05, com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Altaneira/CE, 02 de julho de 2025.

Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: C1A4058F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO N° 2025.06.09.1

Estado do Ceará

Prefeitura Municipal de Altaneira

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . Pregão Eletrônico Nº 2025.06.09.1. Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de próteses dentárias em todas as etapas para a implantação do Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), visando atender as necessidades do Município de Altaneira-

CE. Licitante Vencedor: a empresa SAMARIA MILENY LEANDRO PEREIRA inscrita no CNPJ nº 55.755.763/0001-04, classificada no Lote Único – Próteses Dentárias, no valor global de R$ 149.899,80 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) , conforme Ata da sessão e relatório acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – Ivanna Maria de Alcântara - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Data da Adjudicação e Homologação: 02 de julho de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 289C973E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N°2025.06.30-0001 - PREGÃO ELETRONICO N° 2025.06.04.2

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Extrato do Contrato Nº 2025.06.30-0001 referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.06.04.2. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a empresa BANCO BRADESCO S. A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, Objeto: Contratação de Instituição Financeira para Prestação de Serviços de: a) processamento dos pagamentos originados da Folha de Salários dos Servidores Ativos Efetivos, Contratados, Comissionados, Inativos, Aposentados e Pensionistas dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município, em caráter de exclusividade, conforme Quadro de órgãos vinculados constante do Item 3.5 deste Termo de Referência; b) concessão de Crédito Consignado aos servidores, sem exclusividade. Valor do Contrato: R$ 40.010,00 (quarenta mil e dez reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Dário Cavalcante Mota, Gleison Martins Ferreira e Cícero Eric Nogueira Rocha. Data de assinatura do Contrato: 30 de junho de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: B4E71F62

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 965/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a criação do cargo de Chefe de Gabinete no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado, no âmbito do Poder Executivo do Município de Altaneira, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, de livre nomeação e exoneração pela Prefeita Municipal.

Art. 2º O Chefe de Gabinete terá subordinação direta à Prefeita Municipal, exercendo atividades de chefia, direção e assessoramento superior, competindo-lhe, dentre outras atribuições:

I – coordenar e supervisionar as atividades administrativas do Gabinete da Prefeita;

II – prestar assessoramento direto e imediato à Prefeita em assuntos de natureza política, administrativa e institucional;

III – articular o relacionamento entre a Prefeita e os órgãos da administração municipal, autoridades, entidades e a sociedade civil; IV – organizar e supervisionar a agenda de compromissos da Prefeita, garantindo a execução eficiente de suas atividades;

V – acompanhar e controlar a tramitação de processos e expedientes de interesse da Chefia do Poder Executivo;

VI – representar a Prefeita em atos e eventos, quando por ela designado;

VII – exercer outras atribuições de natureza estratégica e institucional que lhe forem delegadas pela Prefeita Municipal.

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