DOMCE 04/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3748

Art. 7º A representação dos órgãos, por meio de seus membros, deverá ocorrer pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, garantindo-se a possibilidade de alternância.

Parágrafo único. Poderá haver a recondução dos membros por igual período, nos termos do regimento interno.

Art. 8º As deliberações do Comitê serão adotadas por consenso ou maioria simples e publicadas em diário oficial local ou veículo de comunicação de ampla circulação.

Art. 9º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos 03 de julho de 2025.

JOSE ADIL VIEIRA JUNIOR Prefeito Municipal de Quixelo/CE

Publicado por: Hortencia da Silva Código Identificador: 8F22ECDB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº PE 0016/2025 – SEDUC

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº PE 0016/2025 – SEDUC - O(A) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 13:00, do dia 17 de julho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº PE 0016/2025 - SEDUC. Objeto: AQUISIÇÃO DE PARADIDÁTICOS DE LITERATURA INFANTIL E INFANTO JUVENIL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES NOS CANTINHOS DE LEITURA E DO PROJETO QUIXERÉ LITERÁRIO PARA CRIANÇAS DA PRÉ-ESCOLA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.quixere.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: (85) 40425513 ou no endereço: Rua Padre Zacarias, n.⁰ 332, Centro - Quixeré/CE, CEP: 62.920-00. Quixeré/CE, 04 de julho de 2025.

PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES - Pregoeiro(a).

Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador: DC600BEC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 005.11.04/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições que lheconfere a legislação municipal eCONSIDERANDOa importância do Projeto 60+ em ação: Caravana pela longevidade para a promoção da saúde da pessoa idosa no município de Quixeré-CE.

RESOLVE:

Art. 1º -Designar a servidora:Maria de Fátima do Norte Oliveira, matrículas funcionaisde nº041989-3e041753-0paraexercer a função de Coordenadorado Projeto de Saúde da Pessoa Idosa. Art. 2ºCompete a Coordenadora do projeto:

I -Planejar, executar e coordenar as atividades do projeto, de acordo com osobjetivos e metas estabelecidas;

II -Gerenciar os recursos financeirose materiais alocados ao projeto; III -Supervisionar a equipe de trabalho e garantir a qualidade das ações desenvolvidas;

IV -Elaborar relatórios parciais e finais sobre o andamento do projeto; V -Participar de reuniões eeventos relacionados ao projeto; VI -Representar o projeto perante a comunidade e outros órgãos. Art. 3ºO projeto 60 + em ação: Caravana pela longevidade tem como objetivo promover educação em saúde e qualidade de vida à população idosano Município de Quixeré-CE.

Art. 4ºA designação ora realizada não dispensa a servidora indicadadas atribuições de seu cargo e não haverá a concessão de gratificação(ções).

Art. 5º-Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11 de abrilde 2025.

Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos11 dias de abrilde 2025.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: AD276BC4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 20250626.003-SEMUS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240313/0002-48 - CONTRATO Nº 20250626.003 - ORIGEM: Pregão Nº 002.08.07.2024-SEMUSCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA (O)…: AC TRANSPORTES COMERCIO & SERVICOS LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE REFEIÇÕES PRONTAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - VALOR TOTAL: R$ 34.578,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.302.0871.2.062 - Gestão dos Serviços de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial-MAC; 0901.10.301.0871.2.054 - Gestão das Ações da At. Básica, Saúde Bucal, ACS, M. Médicos, C. Saud., SR e PSE, no elemento de despesa 33903000: Material de Consumo ; SUB ELEMENTO 33903007: Material de Consumo, Gêneros de Alimentação - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2025

Fundo Municipal de Saude ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 027DA8EE

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 20250701.008-SEINFRA

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250212/0001-46 - CONTRATO Nº 20250701.008 - ORIGEM: Pregão Nº 001.29.04.2025-DIVCONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS - CONTRATADA(O).....: M SOMBRA COSTA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, REFRIGERAÇÃO, VENTILAÇÃO E OUTROS EQUIPAMENTOS PERMANENTES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 28.132,60 (vinte e oito mil, cento e trinta e dois reais e sessenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1201.15.122.0200.2.109 - Manter as Atividades Administrativas da Sec.de Infraestrutura e Serv. Urbanos, no Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00: Material de Consumo. Subelmento: 3.3.90.30.25 - Material para Manutenção de Bens Móveis. Fonte de Recursos: 1500000000. - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2025.

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