DOMCE 04/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3748

O edital tem vigência de 1 ano prorrogável por igual período, caso seja de interesse da Administração Pública.

Os candidatos selecionados, convocados e designados nesta seleção poderão atuar por um período de cinco (05) meses, conforme o disposto no Plano de Trabalho do município de Banabuiú, prorrogável de acordo com os interesses da Administração Pública;

Após o resultado final da seleção dos voluntários, caso haja vagância nos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, em alguma das escolas contempladas pelo Programa, a mesma será preenchida por monitores voluntários classificados (em excesso) remanejados de outra escola, respeitando os critérios de classificação e desempate deste edital;

A Secretaria Municipal de Educação de Banabuiú poderá cancelar ou suspender o pagamento da bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o não cumprimento por parte do bolsista, das obrigações constantes no Termo de Compromisso e/ou nas atribuições citadas no tópico 4 desta chamada pública.

DA ADMISSÃO DOS MONITORES VOLUNTÁRIOS E DA REMUNERAÇÃO

Após a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Público Simplificado, a Secretaria da Educação de Banabuiú convocará os(as) candidatos(as) classificados, através de Edital de Convocação

específico, por ordem rigorosa de pontuação e classificação final, para a assinatura do Termo de compromisso;

Em caso de empate na nota final será considerado o candidato com maior idade, levando em consideração dia, mês e ano de nascimento.

A atuação como bolsista dar-se-á através de Termo de Compromisso, assinado entre as duas partes, pelo período correspondente a 05 (cinco) meses do corrente ano (2025).

O candidato selecionado atuará como voluntário (lei n. 9.608/98) e receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 800,00 (oitocentos) para ajuda de custo (transporte e alimentação), para o desempenho de uma carga horária de 20 horas semanais durante o período em que estiver vinculado ao programa.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Os casos não especificados nesta Chamada Pública serão analisados pela Comissão de Seleção e as respostas divulgadas no site desta Secretaria Municipal da Educação.

A frequência dos Voluntários na Escola deverá ser de 100%, salvo motivos de doença ou de outra ordem, que deverão ser comprovados com atestado médico;

Será considerada evasão a ausência não justificada do voluntário por um prazo de 03 (três) dias;

Será desvinculado o voluntário que durante a vigência da monitoria não corresponder aos requisitos básicos apresentados neste edital, bem como não apresentar perfil adequado ao plano desenvolvido por cada escola;

A vigência dos termos de serviços voluntários para pagamento da ajuda de custo para transporte e alimentação poderá ser de até 05 (cinco) meses, dependendo do recurso e do plano de atendimento de cada escola;

A interposição de recursos dar-se-á por meio do envio, por parte do candidato(a) de e-mail para a Secretaria Municipal da Educação de Banabuiú. E- mail: [email protected]

Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Educação, através do(a) Coordenador(a) Municipal do processo seletivo. Fica reservado à Secretaria Municipal da Educação de Banabuiú o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública.

Secretaria Municipal da Educação de Banabuiú

Banabuiú, 02 de julho de 2025

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE BANABUIÚ

TELEFONE PARA CONTATO 1: TELEFONE PARA CONTATO 2:

E-MAIL:

COMPONENTE CURRICULAR A QUAL DESEJA CONCORRER:

UNIDADE ESCOLAR A QUAL DESEJA CONCORRER:

CASO POSSUA ALGUMA NECESSIDADE ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI Nº 13.146 DE 06 DE JULHO DE 2015 INDIQUE NO QUADRO ABAIXO:

Banabuiú, 02 de julho de 2025

Assinatura do Candidato

ANEXO II – QUANTIDADE DE VAGAS POR ESCOLA

LOCALIDADE/ UNIDADE ESCOLAR

TOTAL

www.diariomunicipal.com.br/aprece 115