DOMCE 03/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3747
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 01 de julho de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 85B2A82D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº534/GP/2025
PORTARIA Nº534/GP/2025
EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR ADMNISTRATIVO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR a Sra . FRANCISCA TEREZA LUCAS FELIPE, CPF:037.867.673-35, do cargo ASSESSOR ADMNISTRATIVO.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 3A197116
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 536/GP/2025
PORTARIA NO 536/GP/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA SEMANA DO MUNICÍPIO 2025 DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e coordenar as atividades comemorativas alusivas ao aniversário de 87 anos emancipação política do Município de Mauriti/CE;
CONSIDERANDO o interesse da Administração em promover eventos que valorizem a cultura, a história, os talentos locais e a participação cidadã da população;
RESOLVE
Art. 1º. Fica constituída a COMISSÃO ORGANIZADORA DA SEMANA DO MUNICÍPIO 2025, que terá por finalidade planejar, coordenar, executar e acompanhar as ações e eventos comemorativos alusivos ao aniversário do Município de Mauriti/CE.
Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros: RITA LIGIANE GONÇALVES DE ARAÚJO – Representante do Gabinete do Prefeito (Presidente);
FRANCISCO LEANDRO FURTADO – Representante da Secretaria Municipal de Cultura (Vice-Presidente);
ANA PAULA TAVARES ARAÚJO – Representante da Secretaria Municipal de Educação;
CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA – Representante da Secretaria Municipal de Proteção Social e do Trabalho;
GABRIEL DA SILVA BRITO – Representante do Departamento Municipal de Compras;
JARDEL GONÇALVES MONTENEGRO – Representante da Secretaria Municipal da Fazenda;
LUCIANO PONCIANO PEREIRA – Representante do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN;
MARIA EVÂNIA FURTADO DE SOUSA – Representante da Secretaria Municipal de Saúde;
SANTINO MARCONES FERNANDES LACERDA – Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos; YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS – Representante da Procuradoria Geral do Município.
Art. 3º. Compete à Comissão Organizadora:
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 01 de julho de 2025.
Elaborar o cronograma e programação oficial da Semana do Município 2025;
Planejar e coordenar as ações administrativas necessárias à realização dos eventos;
Articular-se com demais órgãos públicos, instituições, artistas e colaboradores;
Acompanhar a execução orçamentária dos eventos, em conformidade com a legislação vigente;
Prestar contas das atividades realizadas, ao final dos trabalhos.
Art. 4º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 02 de julho de 2025.
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