DOMCE 04/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3748

Serão planejadas e desenvolvidas conforme as necessidades identificadas nas reuniões periódicas com as OSC, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

2.2. O presente edital será executado sob a supervisão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania de Iguatu-CE, por meio do Setor de Vigilância Socioassistencial, conforme as normas estabelecidas neste instrumento.

2.3. As Organizações da Sociedade Civil – OSC devidamente credenciadas junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania de Iguatu-CE comporão o Mapa das Organizações da Sociedade Civil de Iguatu-CE.

3. DO CREDENCIAMENTO

3.1. O credenciamento será realizado de forma presencial na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania de Iguatu-CE, localizada na Rua Eng. Wilton Correa Lima, Prado, S/N, Iguatu-CE, no horário das 8h às 11h e das 14h às 17h, no período de 02 de julho a 02 de setembro de 2025, exclusivamente em dias úteis.

As inscrições também poderão ser efetuadas por meio eletrônico, através do formulário online pelo LINK (https://forms.gle/aroWKQap6SWKoYKGA).

3.2. No ato do credenciamento, as Organizações da Sociedade Civil – OSC deverão apresentar os seguintes documentos:

I. Formulário de Identificação da Organização da Sociedade Civil (ANEXO I);

II. Cópia do CNPJ (para OSC formalmente constituídas);

III. Cópia do documento de identificação do representante legal;

IV. Cópia do Estatuto Social da OSC (para OSC com CNPJ);

V. Declaração de Representação da OSC com CNPJ (ANEXO II);

VI. Declaração de Representação da OSC sem CNPJ (ANEXO III).

3.3. Concluído o credenciamento de forma presencial, a Organização da Sociedade Civil – OSC receberá comprovante de inscrição, devidamente assinado pelo (a) profissional responsável pelo recebimento da documentação ( ANEXO IV ).

4. DA PUBLICAÇÃO

O presente edital será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE e afixado no mural da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania de Iguatu-CE.

5. DA VIGÊNCIA

Este edital entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Iguatu-CE, 10 de Junho de 2025

MARIA LOUSANIRA DE OLIVERIA

Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania de Iguatu-CE

ANEXO I

FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC

1. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE

( ) Entidade formal ( ) Entidade informal

1. TIPO DE ENTIDADE: ( ) Atendimento ( ) Defesa ( ) Assessoramento

2. A ENTIDADE É : ( ) Pública ( ) Privada ( ) Mista

3. NOME DA ORGANIZAÇÃO:

4. CNPJ (SE HOUVER):

5. CÓDIGO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL (CNAE):

6. DATA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ:

7. ATIVIDADE PRINCIPAL:

8. ATIVIDADES SECUNDÁRIAS:

9. ENDEREÇO DA SEDE:

10. TELEFONE PARA CONTATO:

11. E-MAIL INSTITUCIONAL: 12. A DOCUMENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ESTÁ REGULARIZADA?

( ) SIM ( ) NÃO

2. DADOS DOS RESPONSÁVEIS PELA INSTITUIÇÃO

Contato I

Nome completo: Nome social (se houver): Cargo/Função: Sexo: Identidade de gênero: Telefone:

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