DOMCE 03/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3747

7.2 Os candidatos classificados para a etapa de apresentação do plano de aula deverão comparecer em data, horário e local previamente divulgados, munidos do plano de aula impresso. A apresentação será individual, com tempo máximo de 15 (quinze) minutos, e deverá contemplar de forma clara os objetivos, o conteúdo, a metodologia, os recursos didáticos e a forma de avaliação. A banca avaliadora poderá fazer perguntas ao final da apresentação, caso julgue necessário.

1. Do resultado da seleção:

8.1 O resultado da seleção será a análise curricular e entrevista e especificamente prova prática para o cargo de professor, ambas de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com a pontuação obtida pelo candidato;

8.2 Na hipótese de empate na nota final terá como critério de desempate preferência, sucessivamente, o (a) candidato (a) que:

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tenha idade igual ou superior a 60 anos, conforme estabelece a Lei n. 10.741/03 (Estatuto do idoso);

•

tiver exercido efetivamente a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal;

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quem tiver maior tempo de experiência no cargo almejado no Município de Itaiçaba/CE;

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persistindo o empate após a aplicação dos critérios de desempate previstos, será considerado aprovado o candidato que obtiver maior nota na entrevista;

8.3 O candidato que obtiver nota 0 (zero) em qualquer etapa, será considerado desclassificado;

1. DOS RECURSOS

9.1 Caberá recurso, desde que devidamente fundamentado, no prazo correspondente no cronograma de atividades — Anexo V, posterior à publicação do resultado preliminar da respectiva fase do processo seletivo simplificado, exclusivamente de forma presencial no CVT na rua Cel. João Batista, nº 248 – Centro – CEP: 62820-000/ Itaiçaba-CE.

9.1.1 Recurso ao resultado da análise de inscrição;

9.1.2 Recurso ao resultado da análise curricular, entrevista e plano de aula;

9.2 Os recursos interpostos pelos candidatos serão analisados e julgados pela Comissão Organizadora do Processo de Seletivo, no prazo de 24h, em conformidade com o disposto no item anterior deste Edital;

9.3 Não serão avaliados recursos sem instrução e fundamentação. Desta forma, os recursos deverão especificar o (s) item (ns) impugnado (s) e as razões pelas quais a pontuação atribuída ao candidato está incorreta;

9.4 Serão rejeitados, liminarmente, os recursos entregues fora do prazo e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato;

9.5 Havendo alteração no resultado oficial do Processo de Seleção Pública, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias.

1. DO RESULTADO FINAL

10.1 O resultado final será divulgado no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Itaiçaba no dia 25 de julho de 2025, como também disposto no flanelógrafo na sede da Prefeitura Municipal;

1. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

11.1 O candidato aprovado na seleção pública de que trata este edital será contratado se atendidas às seguintes exigências:

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ter sido aprovado na seleção, na forma estabelecida no edital;

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ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da contratação;

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e documentos do item 11.2.

11.2 No ato da contratação deverão ser entregues cópias dos seguintes documentos, acompanhados do original:

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Fotocópia e original da Carteira de Identidade;

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Fotocópia e original da CNH (Para os cargos de Motorista D);

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Fotocópia e original do CPF;

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Fotocópia e original do comprovante de residência;

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Fotocópia e original do certificado do ensino médio/técnico (Para cargos do ensino médio/técnico);

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Fotocópia e original do Diploma de Conclusão de curso de Nível Superior, reconhecido pelo Ministério da Educação e fornecido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (Para cargos de nível superior);

Fotocópia e original do Título de Eleitor, bem como certidão de quitação eleitoral;

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