DOMCE 07/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3749
de sistemas de informática (software) destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) S&S INFORMÁTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL , inscrita no CNPJ n.º 35.055.771/0001-60, classificada no LOTE 01, com valor global de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior - Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Educação. Data da Adjudicação e Homologação: 4 de julho de 2025.
Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . Pregão Eletrônico n.º 2025.06.06.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de licença de uso (locação) de sistemas de informática (software) destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) S&S INFORMÁTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL , inscrita no CNPJ n.º 35.055.771/0001-60, classificada no LOTE 01, com valor global de R$ 26.220,00 (vinte e seis mil duzentos e vinte reais), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Verônica Maira Costa Oliveira - Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de Saúde. Data da Adjudicação e Homologação: 4 de julho de 2025.
Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . Pregão Eletrônico n.º 2025.06.06.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de licença de uso (locação) de sistemas de informática (software) destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) S&S INFORMÁTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL , inscrita no CNPJ n.º 35.055.771/0001-60, classificada no LOTE 01, com valor global de R$ 22.920,00 (vinte e dois mil novecentos e vinte reais), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Antônia da Penha Sena Pierre - Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social. Data da Adjudicação e Homologação: 4 de julho de 2025.
Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 28039811
ITEM 03 – GRANGAZ LTDA – CNPJ Nº 28.975.806/0001-14, venceu com valor total de R$ 39.905,00 (Trinta e nove mil, novecentos e cinco reais).
Valor total R$ 209.291,00 (duzentos e nove mil, duzentos e noventa e um reais).
Frecheirinha/CE, 04 de julho de 2025
CARLOS ANTÔNIO PONTES ARRUDA
Ordenador de Despesas Das Secretarias Participantes do Fundo Geral Gestor da Consolidação
RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação
FRANCISCA PARENTE AGUIAR
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: FFBB2FF6
COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 2025.06.23.001 ORIGEM: Inexigibilidade Nº 006-2025-INEX CONTRATANTE: Secretaria de Saúde
CONTRATADA: Daniel Queiroga Gomes – Sociedade Individual de Advocacia
OBJETO: Prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma ação contra a União Federal, a fim de proceder com a adequação da Tabela de Procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na Tabela TUNEP ou IVR, garantindo o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o Município e a União Federal, bem como condenando o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial.
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1101.101220007.2.084 Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05
VIGÊNCIA: 25 de junho de 2025 a 25 de junho de 2026 DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2025
Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: B9061124
ESTADO DO CEARÁ
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº PE015/2025, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) EM BOTIJÕES DE 13KG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. Vencedor (a):
ITEM 01 – GRANGAZ LTDA – CNPJ Nº 28.975.806/0001-14, venceu com valor total de R$ 9.881,00 (Nove mil, oitocentos e oitenta e um reais).
ITEM 02 – GRANGAZ LTDA – CNPJ Nº 28.975.806/0001-14, venceu com valor total de R$ 159.505,00 (Cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e cinco reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº386/2025
QUE DESIGNA OS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N°. 1.338/2020 de 23 de junho de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ. No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte;
CONSIDERANDO , a necessidade da criação de um conselho capaz de dar continuidade ao serviço público da municipalidade de Guaraciaba do Norte com a estrita proteção as normas ambientais vigentes;
CONSIDERANDO , a obrigatoriedade e respeito aos preceitos do Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12, da lei federal que trata da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) bem como da lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98);
CONSIDERANDO , a previsão insculpida nos Arts. 6° e 7° da Lei Municipal n°. 1.338/2020 de 23 de junho de 2020, alterada pela Lei nº
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