DOMCE 07/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3749

1.611, de 21 de maio de 2025, que instituiu o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Guaraciaba do Norte

RESOLVE :

Art. 1°- Designar os seguintes membros para comporem o CONSELHO MUNICIPAL GESTOR FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE do município de Guaraciaba do Norte, conforme previsão do Art. 6° da Lei Municipal n°. 1.338/2020, que contará com os seguintes membros:

ANTONIO ISRAEL CARNEIRO , (Secretário Municipal do Meio Ambiente, que presidirá o conselho gestor (vide § 1° do Art. 6° da Lei Municipal n°. 1.338/2020); GLAUBER DE MACEDO OLIVEIRA , (Servidor Público Municipal no cargo de Digitador, que exercerá a função de Secretário Executivo do Fundo Municipal do Meio Ambiente); TRANITTY ALVES COUTO , (Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Guaraciaba do Norte); FRANCISCO ERIVAN FROTA LÔ , (Secretaria Municipal de Finanças do Município de Guaraciaba do Norte) que exercerá a função de Coordenador Executivo do Fundo, nos termos do §3º do Art.6º e Art.7º da Lei Municipal n°. 1.338/2020, alterada pela Lei nº 1.611, de 21 de maio de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, fica revogada a Portaria nº116/2025, de 28 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 04 de julho de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 22CD9189

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)

A empresa ORION INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, CNPJ: 50.185.031/0001-32, localizada na Rua Monsenhor Furtado, nº 597, Centro, Guaraciaba do Norte - CE, torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte, a “emissão” da AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) para remoção de árvores isoladas em um terreno urbano localizado na Rua Monsenhor Eurico, nº 483, Centro, com a finalidade de aproveitamento de espaço para obra de construção civil, conforme Lei Municipal 1364/2020. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 2DAD9ECB

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA DA SAÚDE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 18 de julho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 0407001/2025-PE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DESCRITOS NO PROJETO BÁSICO, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE, COMO ESTRATÉGIA DE ENFRENTAMENTO AO VETOR TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA, CONFORME O CONVÊNIO FUNASA Nº CV 3542/17, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA E O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A EDUCAÇÃO EM SAÚDE VOLTADA PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL, CONTRIBUINDO PARA A PREVENÇÃO E O CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS, DE

FORMA A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - . Informações pelo telefone: (88) 9960-8178 ou no endereço: [email protected]. Guaraciaba do Norte/CE, 07 de julho de 2025.

ANTONIA ADRIANE DA SILVA TELES - Pregoeira.

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 380A8C5E

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00019.20250516/0002-64 - ARP Nº 202506240001 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 0906002/2025- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCACAO - DETENTOR DA ARP).....: ALFA LIVROS E CONSULTORIA LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA RECOMPOSIÇÃO E FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM E MELHORIA DOS RESULTADOS DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO BÁSICO DA EDUCAÇÃO (IDEB) EM LÍNGUA PORTUGUESA ATRAVÉS DE PRODUÇÕES E GÊNEROS TEXTUAIS. - VALOR TOTAL: R$ 2.117.895,00 (dois milhões, cento e dezessete mil, oitocentos e noventa e cinco reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 07 meses - DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: B0DB94AB

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20250211/0001-22 - CONTRATO Nº 202506260003 - ORIGEM: Pregão Nº 01040001/2025CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - CONTRATADA(O).....: MEGAMIX COMERCIO DE PAPELARIA EIRELI OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT AUXÍLIO-NATALIDADE (KIT BEBE) PARA CONCESSÃO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO/ E OU VULNERABILIDADE SOCIAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE - VALOR TOTAL: R$ 596.057,00 (quinhentos e noventa e seis mil e cinquenta e sete reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0708.08.244.0034.2.018 - Gerenciamento Manutencao dos Beneficios Eventuais, R$ 596.057,00 no elemento de despesa 33903205: Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita - Mercadorias para Doação, Mercadorias para Doação - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: F2711E03

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 400/2025

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

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