DOMCE 07/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3749

que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo; CONSIDERANDO que, apesar da presença de um único proponente, o processo não foi comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos; CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação; AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 2025160602 CMJ, nos termos descritos abaixo: OBJETO A SER CONTRATADO: Prestação de serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ar condicionados junto à Câmara Municipal de Jaguaretama. PROPONENTE:KARLOS JAMS OLIVEIRA FERREIRA 04818434345 PRAZO DE VIGÊNCIA: 08 meses. VALOR TOTAL: R$ R$ 10.750,00 (dez mil, setecentos e cinquenta reais) Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, . DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021. Jaguaretama/CE, 04 de julho de 2025 assinado eletronicamente

JOSÉ ERLANIO LIMA FREITAS Ordenador(a) de Despesas

Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador: 10C8D62A

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025042401 CMJ Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, após a revisão detalhada e constatação da regularidade de todos os atos procedimentais envolvidos, JOSÉ ERLANIO LIMA FREITAS, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) Câmara Municipal de Jaguaretama, HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 2025160601 CMJ, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Este processo foi conduzido em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, observando rigorosamente as disposições do Art. 75, § 3º, que exige a transparência por meio da publicação de avisos em sítios eletrônicos oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do Art. 72, que estipula a necessidade de uma documentação completa e adequada, garantindo a aderência aos princípios de eficiência e economicidade conforme as normas de contratação pública. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO 19.912.607/0001-76 - JULIANNE R DA SILVA ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTD. UND. V. REF. V. UNIT. V. TOTAL 1 Medalha de Homenagem PROPRIA 11,00 Unidade 450,00 449,00 4.939,00 2 Placa de Homenagem PROPRIA 11,00 Unidade 350,00 349,00 3.839,00 VALOR TOTAL 8.778,00 Homologado para JULIANNE R DA SILVA inscrita no CNPJ/MF: 19.912.607/0001-76, pelo melhor valor de R$ 8.778,00 (oito mil, setecentos e setenta e oito reais), em 04/07/2025.

Assinado Eletronicamente

JOSÉ ERLANIO LIMA FREITAS Ordenador(a) de Despesas

Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador: 039E1463

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025042302 CMJ Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, após a revisão detalhada e constatação da regularidade

de todos os atos procedimentais envolvidos, JOSÉ ERLANIO LIMA FREITAS, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) Câmara Municipal de Jaguaretama, HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 2025160602 CMJ, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Este processo foi conduzido em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, observando rigorosamente as disposições do Art. 75, § 3º, que exige a transparência por meio da publicação de avisos em sítios eletrônicos oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do Art. 72, que estipula a necessidade de uma documentação completa e adequada, garantindo a aderência aos princípios de eficiência e economicidade conforme as normas de contratação pública. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO 24.047.200/0001-68 - KARLOS JAMS OLIVEIRA FERREIRA 04818434345 ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTD. UND. V. REF. V. UNIT. V. TOTAL 1 Manutenção Preventiva 01 4,00 Serviço 180,00 170,00 680,00 2 Manutenção Preventiva 02 5,00 Serviço 190,00 180,00 900,00 3 Manutenção Preventiva 03 2,00 Serviço 220,00 210,00 420,00 4 Manutenção preventiva 04 2,00 Serviço 260,00 250,00 500,00 5 Manutenção Preventiva 05 4,00 Serviço 350,00 340,00 1.360,00 6 Manutenção Corretiva 01 2,00 Serviço 500,00 490,00 980,00 7 Manutenção Corretiva 02 2,00 Serviço 580,00 560,00 1.120,00 8 Manutenção Corretiva 03 1,00 Serviço 750,00 740,00 740,00 9 Manutenção Corretiva 04 1,00 Serviço 930,00 910,00 910,00 10 Manutenção Corretiva 05 2,00 Serviço 1.580,00 1.570,00 3.140,00 VALOR TOTAL 10.750,00 Homologado para KARLOS JAMS OLIVEIRA FERREIRA 04818434345 inscrita no CNPJ/MF: 24.047.200/0001-68, pelo melhor valor de R$ 10.750,00 (dez mil, setecentos e cinquenta reais), em 04/07/2025.

Assinado Eletronicamente

JOSÉ ERLANIO LIMA FREITAS Ordenador(a) de Despesas

Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador: 512F1BFB

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO PORTARIA Nº 476-B/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 476-B/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025

Nomear a senhora Maria Thamiris Rodrigues Oliveira, para exercer o cargo em comissão de Agente Difusor de Arte e Cultura e dá outras providências.

O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.304/2025, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora Maria Thamiris Rodrigues Oliveira , para exercer o cargo em comissão de Agente Difusor de Arte e Cultura – DAS-2 .

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 05 (cinco) dias do mês de junho de 2025, 159º ano de emancipação política.

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