DOMCE 02/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3746

Gonçalves, n° 332, Sede do município de Altaneira-CE, destinado ao funcionamento da Central de Marcação de Exames e procedimentos de Altaneira - CEMEP, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira/CE, pelo valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 9.600 (nove mil e seiscentos reais), com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei Federal nº. 14.133/2021. Altaneira/CE, 01 de julho de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: E503AF76

Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e Convidados(as).

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Altaneira/ CE, 05 de Junho de 2025.

ANA KÉSIA DE ALCÂNTARA SOARES

Prefeita

LEANDRO MARIANO TRINDADE

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA CONJUNTA Nº 337/2025 , DE 05 DE JUNHO DE 2025 - ERRATA

Dispõe sobre a convocação em caráter ordinário da XII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, conjuntamente com o (a) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art. XII, da Lei Municipal de n0 280, de 14 de Agosto de 1996,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar em caráter ordinário a IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.

Art. 2º - A IX Conferência Municipal de Assistência Social, realizarse-á em Altaneira, Ceará, no dia 03 de Julho de 2025.

Art. 3º – A IX Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, abordando os seguintes eixos temáticos:

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Eixo I - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.

Eixo II - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação. Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.

Eixo III - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS

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Eixo IVGestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS.

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Eixo V- Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 4º – Para a organização da IX Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo(a) Presidente e pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos(as) representantes do governo e da sociedade civil, definida em Resolução do CMAS de Altaneira-CE

Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, Centro POP, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador: FEC42AA3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA N° 749/2025 - SEGOV

NOMEAR o(a) Sr(ª). GEANIA MARIA FREIRE NAPOLEAO no cargo que indica e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). GEANIA MARIA FREIRE NAPOLEAO, portador do CPF n° XXX.020.063-XX , para exercer o cargo de ARTICULADOR REGIONAL, símbolo EXE 10 , lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, criado através da Lei Municipal n° 701, de 20 de Janeiro de 2017 , da Estrutura Organizacional do Município de Alto Santo.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, ao 01 (um) dia do mês de julho de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: A986756F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025PE/SRP

ESTADO DO CEARÁ - A Prefeitura Municipal de Aratuba por meio da Agente de Contratação torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025-PE/SRP , que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DO TIPO RETROESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE PNEUS, POR MEIO DO CONVÊNIO Nº 921239/2021 ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA) E PREFEITURA DE MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br . O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 02/07/2025 até o dia 14/07/2025 às 09h00min. Abertura das

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2