DOMCE 02/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3746
mil duzentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro e Marcos Antônio Ferreira Alves. Milagres/CE, 01 de julho de 2025.
Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 1F935BBB
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 01.07.09/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.02.1
Extrato de Contrato nº 01.07.09/2025. Pregão Eletrônico nº 2025.05.02.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa ALIANÇA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 1.426.440,00 (Um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro e Thaian Christian Lima de Queiroz. Milagres/CE, 01 de julho de 2025.
Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 95942D1E
SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ E DEFESA CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 01.07.16/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.02.1.
Extrato de Contrato nº 01.07.16/2025. Pregão Eletrônico nº 2025.05.02.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Defesa Civil, e a empresa ALIANÇA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Defesa Civil, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 51.420,00 (Cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Jacinto Xavier Junior e Thaian Christian Lima de Queiroz. Milagres/CE, 01 de julho de 2025.
Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: FFDFAD5F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0032025CM-PE.
A Câmara Municipal de Mombaça, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 10h00min, do dia 14 de julho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 003-2025CM-PE. Objeto: Aquisição de material permanente para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Mombaça-CE . O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://pncp.gov.br/app/editais. Informações através do e-mail [email protected]. Mombaça/CE, 01 de julho de 2025.
DALILLA COSTA MOTA - Pregoeira.
Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador: 47586BAB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - Dispensa nº 0042025SMS-DE.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, torna público que realizará as 09:00, do dia 08 de julho de 2025, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 004-2025SMS-DE. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA UTILIZAR NO PROCESSAMENTO DE EUTANÁSIA DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE (CÃES E GATOS), SOLICITADO PELA VIGILÂNCIA SANITÂRIA DESTA SECRETARIA DE SAÚDE. PARA O ANO DE 2025 . Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br. Mombaça/CE, 01 de julho de 2025.
Assinado Eletronicamente
FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO Agente de Contratação
Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: CDF5A313
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0032025SECULT
Processo nº 00018.20250603/0001-22 - Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE AUDIO E VIDEO. DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 23 de junho de 2025. NEY WERBSON MOREIRA ALVES. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: MART CELL EQUIP DE TELEFONIA LTDA - ME. CNPJ/MF Nº 11.093.169/0001-50. Valor Global: R$ 49.403,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e três reais).
Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: C4CAB4B2
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI COMPLEMENTAR Nº 852/2025 DE 01 DE JULHO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA , faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União, até o valor de R$ 30.000.000,00 (Trinta milhões de reais), no âmbito do Programa Eficiência Municipal , nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, destinados a Investimentos nas áreas de Energia Renovável, em especial instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaico, Infraestrutura (Espaços esportivos, lazer, culturais, pavimentação, calçamento, recapeamento, reperfilamento e afins), saneamento e outros investimentos voltados para fomentar a economia local , observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único. Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no caput deste artigo, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o § 1º do art. 35 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a vincular, como contragarantia à garantia da União, à operação de crédito de que trata esta Lei, em caráter irrevogável e irretratável, a modo “pro solvendo”,
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA -DISPENSA Nº 0042025SMS-DE.
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