DOMCE 02/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3746

Art. 2º – Fica a critério do Poder Executivo Municipal a instalação de placas visíveis com letreiros indicativos e número de Lei Municipal no prazo legal.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, em 01 de julho de junho de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 296267BA

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 573/2025

LEI MUNICIPAL Nº 573/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de Rua PEDRO SARAIVA NETO a Rua que tem início na casa nº 01 por trás da pousada menos paga, Vila Saraiva e término na Areninha pública neste Município.

Art. 2º – Fica a critério do Poder Executivo Municipal a instalação de placas visíveis com letreiros indicativos e número de Lei Municipal no prazo legal.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, em 01 de julho de junho de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 7D215C88

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 574/2025

LEI MUNICIPAL Nº 574/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025.

EMENTA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VALOR DA AJUDA DE CUSTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – O valor da ajuda de custo de que trata o art. 43, da Lei Municipal nº 305/2011, Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Potengi/CE, fica reajustado de 0,40 (quarenta centavos) para 0,60 (sessenta centavos) por quilômetro de deslocamento.

Art. 2º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias contidas na Lei Orçamentária em vigor.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, em 01 de julho de junho de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: D752C157

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2025.05.20.1. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, para atender as necessidades da frota de veículos e maquinários, junto às diversas Secretarias do Município de Potengi/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: JOSE FLAUDIO DA SILVA - ME inscrito no CNPJ nº 19.493.227/0001-44 classificado no Lote 01 Veículos de Pequeno e Médio Porte, no valor global de R$ 540.886,17 (quinhentos e quarenta mil oitocentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos), Lote 02 - Veiculo de Grande Porte, no valor global de R$ 581.297,40 (quinhentos e oitenta e um mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), Lote 03 - Máquinas Pesadas, no valor global de R$ 526.135,05 (quinhentos e vinte e seis mil cento e trinta e cinco reais e cinco centavos), de conformidade com a Ata da Sessão acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – José Júnior dos Santos - Ordenador de Despesas da Secretaria de Transportes, Raimundo Evandro dos Santos - Ordenador de Despesas da Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jaires Martins de Sousa Ferreira - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, Maria Erineide Alves de Moura - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde, Maria da Conceição Alves da Silva - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, Eric Paulino Rocha - Ordenador de Despesas da Fundo Municipal de Assistência Social.

Data da Homologação: 01 de Julho de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 2892A480

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE RETOMADA – CONCORRÊNCIA Nº 2025.01.27.2

Aviso de Retomada – Concorrência nº 2025.01.27.2 – A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE, no uso de suas funções, vem informar que, em virtude da rescisão ao contrato administrativo nº 2025.03.11/002, celebrada entre o Poder Público de Potengi/CE e a empresa G. N. BOTAO LTDA, conforme certame licitatório modalidade Concorrência nº 2025.01.27.2, fica marcada para o dia 08 de julho de 2025, às 10:00 horas a sessão pública na plataforma eletrônica, onde na ocasião procederemos com a convocação dos demais licitantes para que informem se aceitam, ou não, os preços propostos pela primeira colocada, nos termos do art. 90 da Lei Federal nº 14.133/2021. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro - CEP: 63.160-000, pelo telefone (88) 3538-1562, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected] Potengi/Ceará, 01 de junho de 2025.

ELISABETE DE ALENCAR COSTA –

Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: BF357BB0

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