Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/07/2025 · pág. 91

DOMCE 02/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3746

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR , torna público o extrato do SEXTO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUALITATIVA ao CONTRATO Nº 20230725.001, decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001.03.04.2023 – SEMED , a saber:

OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA COM AMPLIAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL TIA BENILCE, CENTRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEMED.

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente TERMO ADITIVO tem por objeto ALTERAÇÃO QUALITATIVA ao CONTRATO ORIGINÁRIO.

DO QUANTITATIVO E DO VALOR DO CONTRATO APÓS A ALTERAÇÃO QUALITATIVA : A alteração qualitativa resultou na acréscimo no percentual de 9,57% (nove vírgula cinquenta e sete por cento) , correspondendo ao valor de R$ 435.705,09 (quatrocentos e trinta e cinco mil setecentos e cinco reais e nove centavos) , perfazendo o NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO ORIGINÁRIO em R$ 4.985.586,69 (quatro milhões novecentos e oitenta e cinco mil quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos) .

Aos um dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) Sr(a). Maria Vieira Lima Coelho, na qualidade de Ordenador(a) de Despesas do(a), FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, no uso de suas atribuições, ADJUDICA e HOMOLOGA a licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônico nº 002.23.05.2025, referente ao Processo Administrativo nº 00008.20250401/0002-80.Adjudicado e Homologado para as empresas: DAIANE FREITA SILVA inscrita no CNPJ/MF: 32.863.576/0001-79, pelo melhor valor de R$ 273.999,20 (duzentos e setenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos);CLAUDIO PINHEIRO DE SOUSA CARVALHOME inscrita no CNPJ/MF: 15.512.613/0001-85, pelo melhor valor de R$ 614.944,00 (seiscentos e catorze mil, novecentos e quarenta e quatro reais); IMPLAC COMUNICACAO VISUAL LTDA inscrita no CNPJ/MF: 55.688.751/0001-34, pelo melhor valor de R$ 69.619,10 (sessenta e nove mil, seiscentos e dezenove reais e dez centavos);A M LIMA SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ/MF: 51.734.360/0001-58, pelo melhor valor de R$ 602.343,13 (seiscentos e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e treze centavos);RAF COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ/MF: 19.073.765/0001-80, pelo melhor valor de R$ 1.150.934,14 (um milhão, cento e cinquenta mil, novecentos e trinta e quatro reais e catorze centavos)s), em 01/07/2025.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Ordenador(a) de Despesas

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 27 de junho de 2025, tendo sua vigência a partir desta data.

EMPRESA CONTRATADA: PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA - ME

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : MARIA VIEIRA LIMA COELHO

ASSINA PELA CONTRATADA : LEONARDO RODRIGUES DA SILVA

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 471F131A

PROCURADORIA DECRETO Nº 56/2025 DE 01 DE JULHO DE 2025.

CONVOCA OS CANDIDATOS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) CLASSIFICADOS NO CURSO DE FORMAÇÃO, REGIDO NOS TERMOS EDITAL Nº 001/2023, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Russas/CE, 27 de junho de 2025.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: A671F130

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA PREGÃO Nº 002.11.06.2025-SEMUS

Aos um dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) Sr(a). ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO, na qualidade de Ordenador(a) de Despesas do(a), FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições, ADJUDICA e HOMOLOGA a licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônico nº 002.11.06.2025-SEMUS, referente ao Processo Administrativo nº 00009.20250516/0001-64. Adjudicado e Homologado para PREMIER COMERCIO E SERVIÇO LTDA inscrita no CNPJ/MF: 47.656.936/0001-39, pelo melhor valor de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais), em 01/07/2025.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO

Ordenador(a) de Despesas

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 1C8E55AB

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA PREGÃO Nº 002.23.05.2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 8º, VI, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012.

CONSIDERANDO o RESULTADO emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa organizadora e executora do referido certame, no dia 23 de julho de 2024, nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, acerca das etapas de execução do referido Concurso Público;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58/2024 de 04 de novembro de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público Municipal de Russas; e

CONSIDERANDO o Resultado Final do Curso de Formação para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS.

DECRETA

Art. 1º - Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados dentro do número de vagas, conforme RESULTADO FINAL do CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS do Concurso Público Municipal de Russas, regido nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, homologado pelo Decreto Nº 58/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 06 de novembro de 2024, ANO XV/Nº 3584, páginas 102 a 268, cuja relação nominal dos aprovados fora do número de vagas oferecidas ao cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE é parte integrante deste decreto, publicada no sítio oficial da organizadora INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria PúblicoPrivada e nos sítios oficiais do Município, conforme disposto de respectivo edital.