Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/07/2025 · pág. 115

DOMCE 02/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 02 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3746

Nos últimos anos, o CONSEA-Quixadá vem desempenhando um papel essencial na consolidação da política de SAN no município. A seguir, destaca-se um panorama das ações realizadas entre 2022 e 2024, evidenciando sua trajetória de fortalecimento institucional:

Atividades em 2022

O ano de 2022 foi marcado por dificuldades decorrentes dos impactos da pandemia da COVID-19 e pela desarticulação institucional, principalmente entre as organizações da sociedade civil. Apesar disso, foram realizadas duas reuniões ordinárias e uma extraordinária. O principal avanço foi a reestruturação do colegiado com a renovação das entidades da sociedade civil, viabilizada pelo Decreto nº 46/2022 e pelo Edital nº 01/2022. A posse das novas entidades ocorreu em janeiro de 2023.

Atividades em 2023

Em 2023, observou-se um processo de fortalecimento significativo do CONSEA. Foram realizadas cinco reuniões ordinárias e duas extraordinárias. Destacam-se: a eleição da mesa diretora; aprovação do Regimento Interno; planejamento da 6ª Conferência Nacional de SAN; entrada no processo de adesão ao SISAN; e a realização de visitas institucionais no âmbito do Programa Ceará sem Fome. O ano foi considerado produtivo, com alta participação dos conselheiros e ampliação da capacidade de atuação do colegiado.

Atividades em 2024

O ano de 2024 consolidou o papel estratégico do CONSEA como instância de controle social e articulação de políticas públicas. Houve cinco reuniões ordinárias e uma extraordinária, nas quais foram discutidas e aprovadas quatro resoluções. Dentre as ações desenvolvidas, destacam-se: a renovação da Mesa Diretora; capacitações em PLANSAN e Controle Social; visitas técnicas a seis Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs) do programa Ceará Sem Fome; e participação em eventos como a Caravana do Nutrir e a inauguração do Restaurante Popular. Também foram promovidas ações de integração interconselhos. As principais deliberações incluíram a criação de comissões para visitas e renovação do CONSEA, além da aprovação de entidades para o PAA-Leite.

A contribuição do CONSEA-Quixadá para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é indispensável. Além de propor e monitorar ações estratégicas para o enfrentamento da insegurança alimentar, o Conselho articula diversos segmentos da sociedade, promovendo o controle social e a democratização das decisões. Sua participação ativa nas fases de diagnóstico, elaboração, execução e monitoramento do PMSAN garante legitimidade, transparência e eficácia às políticas públicas de SAN no município.Com base em seu Regimento Interno, o CONSEA segue mobilizando e sensibilizando a sociedade civil, atuando como ponte entre as demandas da população e o poder público municipal. Sua presença assegura que o PLANSAN de Quixadá seja, de fato, um instrumento participativo, inclusivo e eficaz na promoção da alimentação adequada e saudável como um direito de todos.

COMPOSIÇÃO - CONSEA:

Os representantes do Governo:

Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar

Os representantes da Sociedade Civil:

Representantes do Instituto Educacional e de Desenvolvimento Profissional São João Paulo II - FADAT
Representantes do Hospital e Maternidade Jesus Maria José-HMJMJ

-Representantes da Cooperativa de Agricultura Familiar e Sustentabilidade do Sertão Central-COOPAF

Representantes da Cooperativa de Agricultores e Pecuaristas Familiares do Estado do Ceará-COAPECE
-Representantes do Centro Universitário Católica de Quixadá - UNICATÓLICA
Representantes do Centro de Desenvolvimento do Trabalho Integrado ao Social - CDTIS. COMPOSIÇÃO - CAISAN:

Em 5 de outubro de 2023, foi sancionado o Decreto Municipal nº 63/2023, instituindo, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN). Posteriormente, foi publicada a errata por meio do Decreto nº 25.01.001/2024, corrigindo a composição da Câmara, especificamente o artigo 4º.

A CAISAN Municipal está vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social e tem como funções principais: - Coordenar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

Elaborar, acompanhar e executar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN);
Responder tecnicamente ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

Trata-se de uma instância governamental de articulação intersetorial, responsável por integrar, monitorar e avaliar as políticas públicas relacionadas à segurança alimentar, combate à fome e garantia do DHAA. Sua atuação compreende a organização e o fortalecimento de informações e indicadores provenientes de diferentes sistemas e setores, incluindo: produção e disponibilidade de alimentos, acesso à alimentação adequada e à água, saúde e nutrição, serviços públicos e programas educativos relacionados à temática.

A composição da CAISAN Municipal é intersetorial, envolvendo representantes de diversas secretarias e órgãos governamentais, além de representantes da sociedade civil. Atualmente, está assim constituída:

Secretaria Municipal de Assistência Social – Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira (Presidente da CAISAN);
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Agricultura Familiar;
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças;
Fundação Cultural;
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviço Público.

CAPÍTULO 1 - CONTEXTUALIZAÇÃO

QUIXADÁ: A TERRA DOS MONÓLITOS

O município de Quixadá , localizado no Sertão Central do Ceará, a cerca de 167 km de Fortaleza , é reconhecido nacionalmente por suas formações rochosas e monólitos. Compreende área urbana e extensa zona rural, que inclui diversos distritos e comunidades.

Segundo o IBGE (2022), Quixadá possui uma população estimada em 87.271 habitantes , sendo o município mais populoso do Sertão Central e o 10º do estado. Sua área total é de 2.019,83 km² , com densidade demográfica de 43,2 hab/km² .

Apesar de sua relevância regional, o município enfrenta desafios históricos como pobreza, desigualdade social, desemprego, seca e alta vulnerabilidade socioeconômica — fatores que afetam diretamente os níveis de insegurança alimentar e nutricional , especialmente nas áreas rurais mais isoladas.