Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/07/2025 · pág. 17

DOMCE 09/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3751

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, conjuntamente com o PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art. 23, da Lei Municipal de n0 2. 454 de 25 de novembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar em caráter ordinário a XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social – Suas, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.

Art. 2º - A XII Conferência Municipal de Assistência Social, realizarse -á em Barbalha, Ceará, no período dos dias 10 e 11 de julho de 2025.

Art. 3º – A XII Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, abordando os seguintes eixos temáticos:

Eixo I - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.
Eixo II - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação. Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.
Eixo III - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS;
Eixo IV- Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS.
Eixo V- Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 4º – Para a organização da XII Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos(as) representantes do governo e da sociedade civil, definida em Resolução do CMAS de Barbalha-CE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 09.06.005/2025

PORTARIA Nº 09.06.005/2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025.

A Secretária de Assistência Social do Município de Barbalha, Estado do Ceará , Agnes Soares de Souza, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. Francisco Rogenio Gomes de Araújo , Motorista , portador do CPF: 839.xxx.xxx 72, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2025, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) com o objetivo de conduzir o veículo que levará o Secretário Francisco Sandoval Barreto ao Encontro Presencial com os Articuladores do Selo UNICEF.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

---Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 09 de junho de 2025.

AGNES SOARES DE SOUZA

Secretária Executiva Administrativa Financeira de Assistência Social Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 4842A79A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 11.06.001/2025

PORTARIA Nº 11.06.001/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025.

A Secretária de Assistência Social do Município de Barbalha, Estado do Ceará , Agnes Soares de Souza, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. Matheus Bezerra Cruz , Diretor de Promoção Social, portador do CPF: 601.xxx.xxx 30, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 16 e 17 de junho de 2025, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) com o objetivo de participar do Encontro com os Gestores Municipais do Trabalho do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

---Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 11 de junho de 2025.

Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e Convidados(as).

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGNES SOARES DE SOUZA

Secretária Executiva Administrativa Financeira de Assistência Social Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 5BAC43B5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 16.06.001/2025

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 05 de junho de 2025.

PORTARIA Nº 16.06.001/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Barbalha/ CE, 05 de junho de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha

EDMILSON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 7FCDAF08

A Secretária de Assistência Social do Município de Barbalha, Estado do Ceará , Agnes Soares de Souza, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. Cícero Anacleto de Andrade , Conselheiro Tutelar , portador do CPF: 842.xxx.xxx-34, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 29 e 30 de junho de 2025, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) com o objetivo de participar do Selo ALECE Conselho Tutelar.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.