DOMCE 09/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3751
DO FORO
Para dirimir quaisquer questões oriundas do presente convênio, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, os convenentes elegem o foro da Comarca de Piquet Carneiro, Estado do Ceará, com denúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e de acordo, nos termos da legislação da espécie, firmam o presente convênio, em três vias de igual teor e forma, na presença das partes e respectivos representantes legais adiante nomeados e indicados, para que sustam os seus jurídicos e legais efeitos, em juízo ou fora dele.
Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 68D4A964
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 021/2025, DE 07 DE JULHO DE 2025.
A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais e com que dispõe o Inciso IV, Art. 68 da Lei Orgânica do Município de Piquet Carneiro, e no Art. 1º da Lei municipal nº 425/2022,
DECRETA:
Piquet Carneiro/CE, 01 de julho de 2025.
| NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeito |
ANTÔNIO BERNARDO DIAS Presidente Sistema Integrado de Saneamento Rural - SISAR |
|---|---|
Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 3D4153A2
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 020 DE 23 DE JUNHO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUET CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei Federal nº 8.142/1990 e as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Saúde de Piquet Carneiro, a ser realizada no dia 24 de julho de 2025, no horário de 08h às 13h, no Auditório Municipal.
Art. 2º A Conferência terá como tema central:
―Fortalecimento da Atenção Primária: Aprimoramento da Atenção Básica e Especializada com Garantia do Financiamento‖.
Art. 3º A 13ª Conferência Municipal de Saúde tem por objetivo avaliar a situação da saúde no município, propor diretrizes para a formulação da política de saúde local e eleger delegados(as) para a etapa estadual da conferência.
Art. 4º A organização e coordenação da conferência serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, que deverão garantir a ampla participação da sociedade civil, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviço.
Art. 5º As despesas com a realização da conferência correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, previstas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se Publique-se Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 23 de junho de 2025.
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Piquet Carneiro, no dia 11 de julho de 2025 (sextafeira) decorrente as festividades referentes a emancipação política de Piquet Carneiro comemorada em 12 de julho de 2025.
Art. 2º Serão mantidos os serviços públicos essenciais (assistência médica e hospitalar, coleta de lixo, etc).
Art. 3º O expediente nas repartições públicas será retomado normalmente no dia 14 de julho de 2025 (segunda-feira), observandose o horário habitual de funcionamento.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário. Registre-se Publique-se Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 07 de julho de 2025.
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita
Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 27E183B8
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO PORTARIA Nº 021/2025
O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, LAIRTO VIEIRA DA SILVA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA ROZA RODRIGUES DE LACERDA ,ocupante do cargo de COORDENADOR(A) DE FEIRAS E ARTESANATOS, 5 (cinco) diarias, PARTICIPAR DO TREINAMENTO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO TÉCNICA DE AÇÕES DIRECIONADAS PARA O ARTESANATO.
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$100,00 (cem reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais).
II - Local Fortaleza/CE, Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato - Ceart do Governo do Estado do Ceará. no período de 07/07/2025 a 11/07/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro / CE, sexta -feira, 04 de julho de 2025
LAIRTO VIEIRA DA SILVA Ordenador de Despesas
Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: C02AAE9D
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PORTARIA N° 054/2025
Prefeita
O(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR, no uso das suas
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