DOMCE 09/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3751
Confeccionar o layout dos espaços a serem disponibilizados para exposição; Organizar o cronograma de dias e horários de realização do evento; Realizar chamamento público para abertura das inscrições aos interessados em expor na feira; Disponibilizar pontos de energia elétrica; Coordenar a equipe que prestará apoio a Feira; e Realizar a fiscalização da Feira.
9. DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM
9.1. É obrigatória a apresentação do Anexo I – Declaração de Cessão de Direito de Uso de Imagem – Feira de Negócios e Artes de Russas 2025, devidamente preenchido, datado e assinado pelo(a) expositor(a) ou representante legal.
FEIRA DE NEGÓCIOS E ARTES DE RUSSAS 2025.
Através da presente, eu,____ portador(a) do CPF nº___, sócio proprietário da empresa ___ declaro possuir poderes para autorizar a Prefeitura Municipal de Russas, divulgar, exibir em público e reproduzir em peças gráficas ou materiais informativos, minha imagem e a de meu empreendimento que forem expostas na FEIRA DE NEGÓCIOS E ARTES DE RUSSAS 2025 do Município de Russas-CE.
Declaro ainda, para todos os fins e efeitos de direito que a utilização das imagens não acarretará qualquer tipo de ônus para a Prefeitura Municipal de Russas advindos de pagamento de direitos de uso de imagem e/ou direitos autorais.
Russas-CE, _de _______ de 2025.
9.2. A referida declaração deverá ser anexada em formato PDF junto à Ficha de Inscrição, no momento da inscrição. O não envio da declaração implicará na não homologação da inscrição. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. O Município de Russas não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste edital obtidas através de terceiros.
10.2. O expositor poderá levar, caso assim deseje, outros objetos de infraestrutura, tais como banqueta, comunicação visual, entre outros, desde que estes permanecem dentro da barraca.
10.2. A decisão sobre a disposição das barracas e de seus respectivos expositores ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento, Agronegócio e Comércio.
10.3. Todos os produtos a serem expostos para comercialização no evento deverão estar em consonância com o credenciamento realizado, sob pena de responsabilização nos termos deste Edital.
10.4. O ônus dos custos de produção, embalagem, acondicionamento, remessa, impostos e seguro dos produtos nos espaços da feira ficarão a cargo da empreendedora seleciona.
10.5. Os empreendedores selecionados deverão arcar com as próprias despesas de transporte e alimentação durante todo o evento.
10.6. Ao Município de Russas fica reservado o direito de adiar ou suspender os procedimentos previstos neste edital, dando conhecimento aos interessados.
10.7. É facultada ao Município de Russas, em qualquer etapa prevista neste edital, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, caso em que poderão ser suspensos os procedimentos aqui previstos, sendo vedada a inclusão posterior de documentos que deveriam constar originalmente no ato de inscrição;
10.8. As situações não previstas neste instrumento serão resolvidas pela Comissão de Seleção e Avaliação e em última instancia pela Secretaria de Desenvolvimento, Agronegócio e Comércio.
10.9. A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital.
10.10. O Foro do Município de Russas, Estado do Ceará, é competente para conhecer e julgar questões decorrentes da presente chamada pública;
Russas/Ce, 09 de julho de 2025.
MARCOS RODRIGO BANDEIRA
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Comércio Portaria Nº 15/2025
ANEXO I DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM
______ Assinatura do Representante Legal
Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: 4353189D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA
PORTARIA Nº 161/2025
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA , Secretário da Administração e Planejamento do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 2º, do Decreto nº 05/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária ao servidor ANTONIA ROSANGELA BEZERRA FRUTUOSO ocupante do cargo de Diretora Escolar, lotada na Secretaria de Educação, inscrito no CPF/MF nº800.000.453-49, para deslocamento à cidade de Crato/CE, para participar no dia 17 de junho de 2025 da CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (SME) E GESTORES ESCOLARES PARA UTILIZAÇÃO EFCAZ DO SISTEMA PRÊMIO ESCOLA NOTA 10.
2º Autorizar a Tesouraria efetuar o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), referente à diária de que trata o art. 1º, para crédito no pix 800.000.453-49, e agência 634-3, conta 62047-5
Art. 3º Determinar que o servidor, ao retornar, deverá entregar na Secretaria da Administração e Planejamento documento comprobatório do evento de que trata o art. 1º deste Decreto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Saboeiro-CE., 16 de junho de 2025.
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA
Secretário da Administração e Planejamento Portaria nº 05/2025
Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: ED86FF3B
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA
PORTARIA Nº 162/2025
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