DOMCE 09/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3751

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de ampliar o prazo, a fim de evitar suspensões indevidas e garantir a regularidade dos cadastros;

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EMISSÃO DE LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO

TABULEIRO GÁS LTDA – CNPJ – 41.328.014/0001-16

RESOLVE:

Art. 1º. Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias o prazo para realização da comprovação de vida anual , estabelecida pela Portaria nº 04.06.01/2025.

Art. 2º. O novo período de comprovação de vida será de 08 de julho de 2025 a 22 de julho de 2025 , sendo válida tanto a forma virtual , por meio do link: https://santanacariri.provadevida.app.br/#/, quanto a forma presencial , mediante agendamento prévio.

Parágrafo único. A comprovação de vida presencial poderá ser realizada na sede da PREVISAN, localizada na Rua Deputado Furtado Leite, nº 310, Centro – Santana do Cariri/CE, de segunda a sextafeira, no horário das 9:30 h às 12h, mediante agendamento pelo telefone (88) 99992-1229, portando os documentos previstos no Anexo I da Portaria nº 04.06.01/2025.

Art. 3º. Os beneficiários faltosos identificados no Anexo Único desta Portaria devem regularizar sua situação no novo prazo , sob pena de suspensão do pagamento do benefício , nos termos da legislação vigente.

Art. 4º. Permanecem inalteradas todas as demais disposições contidas na Portaria nº 04.06.01/2025.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Santana do Cariri/CE, 08 de julho de 2025.

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO

Diretora Presidente

Fundo de Previdência Social de Santana do Cariri

Publicado por: José Jackson Felix de Matos Código Identificador: 215B616A

Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente do Município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e Compromisso - LAC para a atividade REFERENTE A ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), COM OS SEGUINTES DETALHES: ARMAZENAR, DESLOCAR, CIRCULAR E TRANSPORTAR RECIPIENTES DE BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) SITUADO A RUA PADRE CLICÉRIO N 4495, CENTRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.

EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA

Secretário de Meio Ambiente Port. Nº 222/2025

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 863BA96B

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO

TABULEIRO GÁS LTDA – CNPJ – 41.328.014/0001-16

Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente do Município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e Compromisso - LAC para a atividade REFERENTE A ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), COM OS SEGUINTES DETALHES: ARMAZENAR, DESLOCAR, CIRCULAR E TRANSPORTAR RECIPIENTES DE BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) SITUADO A RUA PADRE CLICÉRIO N 4495, CENTRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.

EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 202507070001 ORIGEM: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2025 – SEINFRA CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE

INFRAESTRUTURA

CONTRATADO: INOVA TABULEIRO S.A

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO QUE INTEGREM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE FOSSAS SÉPTICAS, ABRANGENDO IMÓVEIS PÚBLICOS E PRIVADOS SITUADOS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, CEARÁ

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 19.01.04.122.00022.2.117-000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no(s) elemento(s) de despesa(s): 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

VALOR: R$ 699.000,00 (Seiscentos e Noventa e Nove Mil ) VIGÊNCIA: 23 DE JUNHO DE 2025 A 23 DE JUNHO DE 2026

DATA DA ASSINATURA: 23 DE JUNHO 2025

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 7EA5FCE9

Secretário de Meio Ambiente Port. Nº 222/2025

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 94510214

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 586/2025 DE 24 DE JUNHO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Designar a senhora ROCICLEIDE MARIA DA SILVA , Diretora de Departamento de Benefícios Socioassistenciais, Mat. 3834, lotada na Secretaria Municipal Assistência Social, para efetuar viagem a Fortaleza - CE, para participar do lançamento da ―Aliança Pela Vacinação Contra o HPV‖, que acontecerá na Praça de Eventos, Piso L3 do Shopping Rio Mar Kennedy, Av. Hermínio Sampaio, 3100 – Presidente Kennedy, no dia 27 de junho do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como os Decretos Municipais Nº 051/2024 e 004/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$

www.diariomunicipal.com.br/aprece 93