Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/07/2025 · pág. 113

DOMCE 09/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 09 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3751

Fonte: Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024.

APÊNDICE I

(DECRETO Nº 058, DE 03 DE JULHO DE 2025)

INDICADORES DE BOAS PRÁTICAS DA ESF MONITORAMENTO MENSAL E AVALIAÇÃO QUADRIMESTRAL

C1. MAIS ACESSO À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS)
CONCEITUAÇÃO DO INDICADOR E CÁLCULO	CLASSIFICAÇÃO	RESPONSÁVEL
Conceito:Verifica o percentual de acesso de demanda programada em relação ao total de demandas (espontânea e programada) na APS. (a/b) x 100 a. Numerador:nº total de atendimentos por demanda programada (consulta agendada programada; cuidado continuado; e consulta agendada).	Regular≤ 10 ou > 70 Suficiente51 - 70 Bom31-50 Ótimo> 10 e ≤ 30	Atendente (inserção dos dados); médico e enfermeiro (registro dos atendimentos).
b. Denominador:nº total de atendimentos por todos os tipos de demandas (espontâneas e programadas).
C2. CUIDADO NO DESENVOLVIMENTO INFANTIL
CONCEITUAÇÃO DO INDICADOR E CÁLCULO	CLASSIFICAÇÃO
Conceito:Monitoramento da atenção integral e do cuidado longitudinal do desenvolvimento infantil. Conjunto de boas práticas relacionadas à promoção da saúde e do desenvolvimento infantil nos 2 (dois) primeiros anos de vida. a/b Numerador: a. Boas práticas pontuadas durante o acompanhamento do desenvolvimento infantil. Denominador: b.Total de crianças com idade igual a 2 (dois) anos completos vinculadas à equipe.	Regular0 a 25 Suficiente> 25 e ≤ 50 Bom> 50 e ≤ 75 Ótimo >75 a 100
BOAS PÁTICAS NO CUIDADO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL	RESPONSÁVEL	PONTUAÇÃO
(A) Ter realizado a 1ª consultapresencialporprofissional médica(o) ou enfermeira(o), até o 30º dia de vida;	Médica(o) ou enfermeira(o);	20pontos;
(B) Ter pelo menos 09 consultas por médica(o) ou enfermeira(o) até 2 anos de vida;	Médica(o) ou enfermeira(o);	20 pontos;
(C) Ter pelo menos 09 registros de peso e altura até os 2 anos de vida	Médico; Enfermeiro; Técnico ou Auxiliar de Enfermagem; ACS/Tacs;	20 pontos;
(D) Ter recebido pelo menos 02 visitas domiciliares realizadas por ACS/Tacs, sendo a primeira até os primeiros 30 dias de vida e a segunda até os 6 meses de vida	ACS/Tacs;	20 pontos;
(E) Ter sido vacinada contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, infecções causadas por Haemophilus Influenzae tipo B, poliomielite, sarampo, caxumba e rubéola, com todas as doses recomendadas	Médico; Enfermeiro; Técnico ou Auxiliar de Enfermagem;	20 pontos;
C3. CUIDADO DA GESTANTE E PUÉRPERA CONCEITUAÇÃO DO INDICADOR E CÁLCULO	CLASSIFICAÇÃO
Promover boas práticas para o cuidado integral à gestante e à puérpera e a aplicação de boas práticas de cuidado na APS, considerando as evidências e diretrizes clínicas de atenção à gestante e à puérpera. a/b Numerador: a.Boas práticas pontuadas durante o acompanhamento de uma pessoa gestante e puérpera. Denominador: b.Pessoas puérperas vinculadas à equipe, assim consideradas a partir dos critérios listados na entrada no acompanhamento.	Regular0 a 25 Suficiente> 25 e ≤ 50 Bom> 50 e ≤ 75 Ótimo> 75 a 100
BOAS PÁTICAS NO CUIDADO DA GESTANTE E PUÉRPERA	RESPONSÁVEL	PONTUAÇÃO
(A) Ter realizado a primeira consulta de pré-natal até 12 semanas de gestação	Médica(o) ou enfermeira(o);	09 pontos;
(B) Ter realizado pelo menos 07 consultas durante o período de gestação para valorizar o diagnóstico e acolhimento oportuno	Médica(o) ou enfermeira(o);	10 pontos;
(C) Ter realizado pelo menos 07 registros de pressão arterial durante o período da gestação	Médico; Enfermeiro; Técnico ou Auxiliar de Enfermagem; ACS/Tacs;	09 pontos;
(D) Ter realizado pelo menos 07 registros simultâneos de peso e altura durante o período da gestação	Médico; Enfermeiro; Técnico ou Auxiliar de Enfermagem; ACS/Tacs;	09 pontos;
(E) Ter registro de pelo menos 03 visitas domiciliares do ACS/Tacs, após a primeira consulta do pré-natal	ACS/Tacs;	09 pontos;
(F) Ter registro de uma dose de dTpa a partir da 20ª semana de cada gestação	Médico; Enfermeiro; Técnico ou Auxiliar de Enfermagem;	09 pontos;
(G) Ter registro dos testes rápidos ou dos exames avaliados para sífilis, HIV e hepatites B e C realizados no primeiro trimestre de cada gestação	Médico; Enfermeiro; Técnico ou Auxiliar de Enfermagem;	09 pontos;
(H) Ter registro dos testes rápidos ou dos exames avaliados para sífilis e HIV realizados no terceiro trimestre de cada gestação	Médico; Enfermeiro; Técnico ou Auxiliar de Enfermagem;	09 pontos;