Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/07/2025 · pág. 117

DOMCE 09/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 09 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3751

CONCEITUAÇÃO DO INDICADOR E CÁLCULO	CLASSIFICAÇÃO	RESPONSÁVEL
Expressa a proporção de ações voltadas para o cuidado centrado na pessoa realizadas pela eMulti de forma compartilhada entre profissionais de eMulti, profissionais das equipes vinculadas e outros profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).
(a/b) x 100 Numerador: a.nº total de ações compartilhadas realizadas pela eMulti no quadrimestre avaliado.	Regular<= 1 Suficiente> 1 e <= 2.5 Bom> 2.5 e <= 5 Ótimo> 5	Profissionais da eMULTI;
Denominador:
b.nº total de ações realizadas pela eMulti.

Fontes: Ministério da Saúde/Fichas Técnicas das Equipes Multiprofissionais/Siaps - Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde..

APÊNDICE IV (DECRETO Nº 058, DE 03 DE JULHO DE 2025)

PERCENTUAIS PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (eSF): 40 HORAS

GESTÃO	5% do valor global
COORDENAÇÃO/COMISSÃO DE MONITORAMENTO 10% do valor das coordenações/pelo nº de apoios às coordenações	15% do valor global / pelo nº de profissionais
PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)	80% do valor global
Médicos;	26% / l º d fiii
Enfermeiros;	peo n e prossonas
Auxiliar ou Técnico de enfermagem;	9% / pelo nº de profissionais
Auxiliar de farmácia; Atendente de Consultório Médico; Auxiliar de Serviços Gerais;	15% / pelo nº de profissionais
Agentes Comunitários de Saúde e Técnicos em agentes comunitários de saúde;	50% / pelo nº de profissionais

*Na existência de mais categoria profissional por equipe, o percentual será rateado pelo número de profissionais existentes contidos na mesma classificação;

**Farão jus ao incentivo aquele profissional que estiver exercendo a função correspondente desde que o mesmo esteja regulamentado pelo município para o exercício daquela função;

***As equipe receberão esse percentual enquanto o Ministério da Saúde estiver repassando os recursos financeiros como ―BOM‖ no componente de qualidade.

APÊNDICE V

(DECRETO Nº 058, DE 03 DE JULHO DE 2025)

VALORES NOMINAIS DE REFERÊNCIA PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (eSB): I - COMUM (40 HORAS)

GESTÃO	0%
COORDENAÇÃO E APOIO À COORDENAÇÃO 70% do valor para o coordenador 30% do valor para o apoio à coordenação	5% do valor global
PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE SAÚDE BUCAL (ESB)	95% do valor global
Cirurgião-dentista;	70% / pelo nº de profissionais
Auxiliar em Saúde Bucal; Técnico em Saúde Bucal;	30% / pelo nº de profissionais

*Na existência de mais categoria profissional por equipe, o percentual será rateado pelo número de profissionais existentes contidos na mesma classificação;