DOMCE 10/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3752

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 28.02.001/2024-SECULTE. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72 . CONTRATADA: a empresa MARIA DANUBIA DOS SANTOS SOUZA - ME , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.898.548/0001-54 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-12.05.2/2023-SECULTE. OBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos destinados ao aprimoramento da sala de cinema Benoni Anselmo, no âmbito do cine teatro municipal professor Júlio Macedo Costa, com fulcro no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar nº. 195, de 08/07/2022, que abrange a implementação da lei Paulo Gustavo, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 31.799,00 (trinta e um mil, setecentos e noventa e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 28/02/2024. DA VIGÊNCIA: 28/02/2025. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JUNIOR e MARIA DANUBIA DOS SANTOS SOUZA, respectivamente Contratante e contratados . JOSÉ WELLINGTON CRUZ ANDRADE – Agente de Contratação/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 28.02.002/2024-SECULTE. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72 . CONTRATADA: a empresa COMERCIAL R. L. LTDA ME , com sede à Rua Presidente Castelo Branco, nº. 3318, novo juazeiro, Juazeiro do Norte, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.408.077/0001-72 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-12.05.2/2023-SECULTE. OBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos destinados ao aprimoramento da sala de cinema Benoni Anselmo, no âmbito do cine teatro municipal professor Júlio Macedo Costa, com fulcro no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar nº. 195, de 08/07/2022, que abrange a implementação da lei Paulo Gustavo, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 44.151,00 (quarenta e quatro mil, cento e cinquenta e um reais). DATA DA ASSINATURA: 28/02/2024. DA VIGÊNCIA: 28/02/2025. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JUNIOR e MURILO NASCIMENTO DOS SANTOS, respectivamente Contratante e contratados . JOSÉ WELLINGTON CRUZ ANDRADE – Agente de Contratação/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – EXTRATO DE CONTRATO Nº. 12.03.001/2024-SECULTE. CONTRATANTE: Prefeitura

Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72 . CONTRATADA: a empresa MARIA DANUBIA DOS SANTOS SOUZA - ME , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.898.548/0001-54 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: PREGÃO

ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-12.05.2/2023-SECULTE. OBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos destinados ao aprimoramento da sala de cinema Benoni Anselmo, no âmbito do cine teatro municipal professor Júlio Macedo Costa, com fulcro no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar nº. 195, de 08/07/2022, que abrange a implementação da lei Paulo Gustavo, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 21.680,10 (vinte e um mil, seiscentos e oitenta reias e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/03/2024. DA VIGÊNCIA: 31/12/2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JUNIOR e MARIA DANUBIA DOS SANTOS SOUZA, respectivamente Contratante e contratados . JOSÉ WELLINGTON CRUZ ANDRADE – Agente de Contratação/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – EXTRATO DE CONTRATO Nº. 12.03.002/2024-SECULTE. CONTRATANTE: Prefeitura

Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72 . CONTRATADA: a empresa COMERCIAL R. L. LTDA ME , com sede à Rua Presidente Castelo Branco, nº. 3318, novo juazeiro, Juazeiro do Norte, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.408.077/0001-72 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-12.05.2/2023-SECULTE. OBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos destinados ao aprimoramento da sala de cinema Benoni Anselmo, no âmbito do cine teatro municipal professor Júlio Macedo Costa, com fulcro no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar nº. 195, de 08/07/2022, que abrange a implementação da lei Paulo Gustavo, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 32.813,00 (trinta e dois, oitocentos e treze reais). DATA DA ASSINATURA: 12/03/2024. DA VIGÊNCIA: 31/12/2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JUNIOR e MURILO NASCIMENTO DOS SANTOS, respectivamente Contratante e contratados . JOSÉ WELLINGTON CRUZ ANDRADE – Agente de Contratação/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: E2FED839

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 784, DE 08 DE JULHO DE 2025.

LEI Nº 784, DE 08 DE JULHO DE 2025.

CRIA OS COMPONENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFINE OS PARÂMETRO PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOESIO LOIOLA DE MELO , no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17